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AMP/RS participa da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP do ano de 2021

Publicado em 10-02-2021



O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, participou, nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) do ano. O encontro, realizado no formato híbrido, ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.

Entre os temas que estiveram na pauta, destaque para a campanha RespirAR, uma iniciativa da CONAMP, da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) destinada à arrecadação de recursos para viabilizar a compra de insumos e ajudar a população do Amazonas. Também foram abordadas as eleições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na pauta também esteve a resolução que regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, aprovada pelo CNMP em 2 de dezembro de 2020.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 162/2019) que possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação, protocolada na Câmara dos Deputados em 9 de outubro de 2019, foi outro assunto debatido na reunião.

Ainda constaram na pauta temas de repercussão nacional, como a Proposta de Emenda Constitucional Federal nº 186/2019 (PEC Emergencial), a PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa) e o Extrateto, além de projetos de lei (PLs) referentes à Improbidade Administrativa, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – matéria que é foco do grupo de estudos da CONAMP – e à Lei de Lavagem de Capitais, entre outros assuntos.