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AMP/RS participa de audiência pública virtual para discutir a reestruturação de fundos e a criação do Benefício Especial

Publicado em 31-07-2020



Na tarde desta sexta-feira, 31 de julho, as Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, realizaram uma audiência pública virtual para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 148/2020. A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, participou da audiência que contou com a presença de mais de 100 participantes.

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa gaúcha em regime de urgência pelo Poder Executivo estadual e trata da criação do benefício especial para os servidores civis que optarem pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev). 

“A AMP/RS trabalhou com afinco desde que a reforma da previdência estadual foi elaborada para que seja estabelecido o benefício especial no âmbito do Rio Grande do Sul. Este modelo é fruto de um diálogo com todos atores envolvidos na questão. Mas, quanto à reestruturação dos fundos, assim como todas as entidades, defendemos a retirada da urgência para que possamos aprofundar o debate que uma matéria desta complexidade necessita”, defende a presidente da AMP/RS.

Na abertura do encontro, um dos proponentes da audiência, o deputado estadual Pepe Vargas falou sobre a importância do diálogo. Em seguida, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, apresentou os principais aspectos do projeto e seus impactos financeiros. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, expôs as questões jurídicas relacionadas ao tema. Depois, manifestaram-se o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE PREV), José Guilherme Kliemann, o Presidente do Conselho Administrativo do IPE PREV, André Carvalho Leite, os membros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública entre outros. Também estiveram presentes e se manifestaram diversos deputados estaduais, entre outras entidades representativas de classe.