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Martha Beltrame participa de reunião da CONAMP em Brasília

Publicado em 13-02-2020



Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, esteve em Brasília, para participar da 21ª reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Entre vários temas de interesse da classe, foram debatidas a valorização do Ministério Público, as Emendas Constitucionais da Previdência Nacional e Estaduais, a ADI 6238 - Lei de Abuso de Autoridade, as ADIs 6305/6298 Pacote Anticrime, a PEC 162/2019 - Permuta Nacional, PECs 186 e 188.

Para a presidente, a troca de ideias e o debate entre os representantes das associações do Ministério Público são de extrema importância. "Discutir temas relevantes neste cenário e somar forças no enfrentamento é fundamental, tendo em vista a quantidade de pautas que estão buscando alterações nas prerrogativas e garantias do MP", afirma. 

O Projeto de Lei 5.282/2019, por exemplo, pretende alterar o art. 156 do Código de Processo Penal para criar a obrigação do Ministério Público de investigar conforme os interesses da acusação e da defesa, sob pena de declaração de nulidade absoluta. Por isso, provocou mobilização por parte de todos integrantes da CONAMP e CNPG. O PL seria apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, porém foi retirado de pauta.

A presidente Martha Beltrame também se reuniu com o Federico Penna, organizador do Curso de Combate ao Crime Organizado – Máfias, Corrupção e Terrorismo, parceria entre AMP/RS, International Experience, Accademia Juris Roma e Centro de Estudos Jurídicos Latinoamericanos da Universidade de Roma Tor Vergata. Ambos reafirmaram a parceria e projetaram as edições da capacitação para 2020 e 2021.

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