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Entidades manifestam preocupação com declarações que atacam a Constituição Federal e o Poder Judiciário

Publicado em 26-10-2020



A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade da qual a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) é afiliada, e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) publicaram nota da Constituição Federal, do Poder Judiciário e dos direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito na segunda-feira, 26 de outubro.

As entidades afirmam na nota que “o intento de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei”.

No documento firmado por representantes de classe, também foi destacado que “em momentos de crise, os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional”.

Para conferir o conteúdo da nota na íntegra, acesse o site da CONAMP.