AMP/RS participa da VII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

No encontro, foram discutidas estratégias de atuação com relação à PEC Emergencial

26/10/2020 Atualizada em 21/07/2023 11:02:20

A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, participou da VII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada nesta segunda-feira, 26 de outubro, na qual os membros discutiram estratégias de atuação com relação à PEC emergencial (PEC nº 186/2019).

A proposição legislativa possui dispositivos que impedem o correto funcionamento das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, por isso a CONAMP e entidades afiliadas monitoram a tramitação da medida no Senado Federal e seguem em contato com deputados e senadores.

Quanto às comissões de juristas que analisam a Lei Geral De Proteção de Dados Penais e a Lei de Lavagem de Capitais, a CONAMP pleiteou representação nas duas comissões e organizou grupos de trabalho que estão elaborando estudos técnicos sobre as medidas.

Na pauta, também foram abordados outros temas de interesse da classe em âmbito nacional, como a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa; a reforma administrativa; a política remuneratória; a preservação das leis orgânicas e manutenção da autonomia dos Ministério Públicos; o programa de assistência à saúde; e a simplificação e otimização do procedimento relacionado à autorização, registro e renovação de registro de arma de fogo e munições por procuradores e promotores de Justiça.