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AMP/RS participa da VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

Publicado em 21-09-2020



Nesta segunda-feira, 21 de setembro, a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, participou da sexta Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) do biênio 2020/2022. Realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília (DF), o encontro marcou o retorno das reuniões presenciais que haviam sido transferidas para a modalidade virtual, nos últimos meses, em virtude da pandemia.

Na pauta, discutiu-se a tramitação da Reforma Administrativa. Também estiveram em debate  temas que estão em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como as questões relativas à recomendação conjunta nº 2/2020 , conflito de atribuição, a APPF 739 ajuizada pela ANPR e julgamentos que serão pautados na sessão do dia 22 de setembro.

Foram debatidas, ainda, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ingressadas pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, em face das leis orgânicas do Ministério Público e da Magistratura. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 162/2019, que trata da Permuta Nacional na Câmara dos Deputados, também foram pontos de discussão entre os conselheiros da CONAMP.

Outros assuntos foram tratados na reunião, como os convênios de saúde com Grupo Elo. Também foi apresentada a ação comemorativa para o aniversário da CONAMP, que completará 50 anos de fundação no dia 10 de dezembro deste ano.
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