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PGJ publica Provimento nº 59/2020, que regulamenta o Regime de Plantão

Publicado em 21-08-2020



Na segunda-feira, 17 de agosto, o gabinete do procurador-geral de Justiça, Fabiano  Dallazen, publicou o provimento nº 59/2020 que regulamenta o trabalho em Regime de Plantão nas Promotorias de Justiça do interior do Estado, em resposta a requerimento formulado pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O regulamento trata de função essencial atribuída aos membros do Ministério Público, facultando a regionalização dos trabalhos, delimitando responsabilidades pelos atendimentos urgentes e estabelecendo padrões de compensação, dentre outros pontos (confira o documento na íntegra).

“Embora não atendidas todas as sugestões da AMP/RS, o documento representa um avanço para a classe. Seguiremos recebendo sugestões para o seu aprimoramento por meio das reuniões de Núcleo ou diretamente com os membros da Diretoria Executiva, buscando sua adequada implementação”, destaca a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame.