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AMP/RS promove reunião de Diretoria Ampla de agosto

Publicado em 07-08-2020



Na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, a AMP/RS promoveu a reunião de Diretoria Ampla mensal para debater assuntos de interesse dos associados. A reunião foi realizada por meio de videoconferência. Na abertura do encontro, o diretor da Revista do Ministério Público, Michael Schneider Flach, apresentou a edição de número 87 da publicação, conclamando os associados para colaborarem com artigos na próxima edição que terá como tema central as Ciências Criminais.

No momento seguinte, foi abordada a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 148/2020, que trata do Benefício Especial para fins de migração e reestruturação de fundos previdenciários (Fundo-Prev).

O PLC chegou a ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa gaúcha nesta semana, mas, devido à falta de quórum, os deputados optaram por incluir o tema na pauta da sessão do dia 12 de agosto. Desta forma, a reunião sobre o Benefício Especial, com explanação do advogado previdenciarista da AMP/RS, Marcelo Dias da Silva, foi transferida para o dia 18 deste mês, às 17h.

Outro tema discutido no encontro foi a tramitação do Projeto de Lei nº 3.123 de 2015 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 162/2019, que trata da Permuta Nacional, na Câmara dos Deputados. Outra PEC abordada foi a nº 25/2020, que modifica a forma de escolha ao cargo de procurador-geral da República. O texto apresentado pelo senador Lasier Martins altera a redação do artigo 128 da Constituição Federal.

Além disso, foram debatidas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ingressadas pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, em face das leis orgânicas do Ministério Público e da Magistratura. As questões relativas à recomendação conjunta nº 2/2020, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também entraram em pauta, bem como a PEC que modifica a composição do CNMP, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira.

Também foi informado sobre o Projeto de Lei produzido pela Comissão referente ao reconhecimento do trabalho de membro do Ministério Público como atividade de risco. O documento foi produzido pela Comissão de Proposição Legislativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Na ocasião, ainda foi relatada a visita ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, para debater assuntos de interesse associativo e encaminhar a solicitação de alteração legislativa relativa ao exercício da função de diretor da Promotoria. Além disso, o encontro teve como objetivo requerer a análise de outros pleitos associativos que estão pendentes de análise pela Administração Superior.

Participaram da reunião a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, o vice-presidente Administrativo e Financeiro, João Ricardo Santos Tavares, o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, o vice-presidente dos Aposentados, Paulo Natalicio Weschenfelder, o secretario André de Azevedo Coelho, e a tesoureira da entidade, Luciana Cano Casarotto. O encontro virtual contou com a participação de 62 associados.