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CONAMP elabora minuta de projeto de lei em reconhecimento à atividade de risco de Procuradores e Promotores de Justiça

Publicado em 22-07-2020



Na manhã desta quarta-feira, 22 de julho, foi realizada a quarta Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) do biênio 2020/2022. A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e diretora da Regional Sul da CONAMP, Martha Beltrame, participou do encontro.

Foi apresentada a minuta de um projeto de lei referente ao reconhecimento do trabalho do membro do Ministério Público como atividade de risco. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da entidade.

A minuta tem por finalidade subsidiar autoridades públicas e parlamentares na concretização da a salvaguarda às atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público brasileiro, conforme previsão na Constituição Federal. O conselho deliberativo está em fase de conclusão do texto. Após, o material será encaminhado ao procurador-geral da República para possível apresentação ao Congresso Nacional.

Entre outros assuntos de interesse associativo, foram discutidas as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e as propostas de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a Recomendação Conjunta 02/2020.

Também foram apresentadas várias notas técnicas e proposições realizadas pelos representantes das Comissões de Estudo e Análise da CONAMP. Houve, ainda, deliberações sobre a campanha de comunicação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) em conjunto com a CONAMP.