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União Gaúcha se mobiliza em razão do Benefício Especial e IPE Saúde

Publicado em 21-07-2020



Na manhã desta segunda-feira, 20 de julho, a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, participou da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

No encontro, representantes de entidades abordaram temas relativos ao IPE-Saúde e ao IPE-Prev, além de debater a análise do Projeto de Lei Complementar nº 148/2020, que altera as Leis Complementares nº 14.750/2015 e nº 13.758/2011 – a primeira institui o Regime de Previdência Complementar (RPC/RS) para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS) e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev); a segunda dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV).

No dia 17 deste mês, o projeto de Lei Complementar nº 148/2020 iniciou o trâmite na Assembleia Legislativa gaúcha para ser debatido. O PL foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça onde foi deferido o requerimento de audiência pública virtual.