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Conselho Deliberativo da CONAMP debate o andamento de projetos legislativos

Publicado em 28-05-2020



Na tarde desta quinta-feira, 28 de maio, a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e diretora da Regional Sul da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) participou da segunda reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP.

Realizada em sessão virtual, a reunião abordou o andamento de pautas de âmbito nacional e estadual, como a sanção da Lei Complementar nº 173/2020, conhecida como Plano Mansueto e o projeto de Lei do Extrateto, que retornou à pauta na Câmara dos Deputados no mês passado.

Foi deliberada a necessidade de réplica do posicionamento da AMP/RS, juntamente com a CONAMP, em defesa do sistema acusatório, da democracia e das prerrogativas do Ministério Público. “Nossa posição associativa tem sido contra referido Inquérito. Ratificamos, ainda, o apoio e confiança na atuação da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge. Somos contrários a qualquer atuação que busque esvaziar os princípios da legalidade, da impessoalidade, do devido processo legal e do sistema acusatório criminal”, declarou a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame.

Também foi debatida a manutenção das inscrições da 19ª edição do Torneio Nacional de Futebol do Ministério Público, adiado por tempo indeterminado, e o andamento das matérias que estão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, foi abordada a campanha “Ministério Público Não Para”.