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Terceira edição do AMP/RS Lives aborda juiz de garantias e acordo de não persecução penal

Publicado em 28-05-2020



Nesta quarta-feira, 27 de maio, ocorreu a terceira edição do AMP/RS Lives, promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, visando promover o debate sobre temas de relevância para a carreira. O secretário da AMP/RS, André de Azevedo Coelho foi o mediador do painel “Juiz de garantias e acordo de não persecução penal”, que recebeu o promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade como convidado.

Durante a live transmitida pelo Instagram @amprs_rs debateu-se a respeito do juiz de garantias, função exercida no processo criminal que impede que o juiz atuante na fase de investigação e recebimento da acusação esteja presente na fase probatória.

Segundo Andrade, o assunto debatido é atual e de grande relevância para os membros da Instituição. “O tema que envolve o juiz de garantias impacta diretamente na atividade do Ministério Público, bem como na lógica judicial e processual, com a criação de uma causa de impedimento”, afirma o promotor, que agradeceu o convite. “É sempre uma honra participar de projetos junto à Associação. A experiência foi muito gratificante”.

Confira a transmissão completa abaixo: