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Conselho Deliberativo da CONAMP realiza quarta reunião extraordinária

Publicado em 30-04-2020



Na tarde desta quarta-feira, 29 de abril, ocorreu a quarta Reunião Extraordinária dos membros do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) da gestão 2020/2022. A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e diretora da Regional Sul da CONAMP, Martha Beltrame, contribuiu para o debate.

No encontro, foram discutidas questões referentes às legislações em tramitação, como o Projeto de Lei Extrateto e o Projeto de Lei nº 149 de 2020 (Plano Mansueto), que em sua nova versão incluiu a previsão de congelamento de salários dos servidores públicos. Na pauta, foi discutida as novas edições dos regramentos das atividades dos Ministérios Públicos. O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, e o ouvidor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, participaram do encontro, bem como o deputado Carlos Sampaio.