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Presidente da AMP/RS participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP

Publicado em 22-04-2020



Nesta quarta-feira, 22 de abril, a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e diretora da regional sul da CONAMP, Martha Beltrame, participou da primeira Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

No debate realizado por videoconferência, foram abordadas questões relativas à carreira como o acompanhamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, incluído na pauta de julgamentos de abril do Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria, objeto do RE 1235340, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual e discute a a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. Também foram discutidas as questões da Comissão Eleitoral da CONAMP.

Além disso, a alteração do Projeto de Lei nº 149 de 2020 (Plano Mansueto), que em sua nova versão incluiu a previsão de congelamento de salários dos servidores públicos. Foi decidida, ainda, a prorrogação das inscrições para o XIX Torneio Nacional de Futebol do Ministério Público, adiado devido à pandemia da Covid-19.