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Comissão dos aposentados da CONAMP se reúne em Brasília

Publicado em 12-03-2020



Nesta quinta-feira, 12 de março, a comissão dos aposentados da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu, na sede da associação em Brasília, para debater acerca de reformas da previdência estaduais e Projetos de Lei Complementar (PEC), em tramitação. O vice-presidente dos aposentados, Paulo Natalicio Weschenfelder e o assessor especial, Antonio Carlos Paiva Hornung, representaram a AMP/RS no encontro. Na noite de quarta-feira, os jubilados também acompanharam a posse da presidente Martha Beltrame como Diretora Regional (RS) para a gestão do biênio 2020/2022.

No Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei Complementar 503/2019, aprovado em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa e sancionado no dia 19 de fevereiro pelo governador Eduardo Leite, modificou as faixas de contribuição previdenciária dos servidores públicos civis. A AMP/RS, em conjunto com outras entidades, ingressou com a ADI de número 0023649-86.2020.8.21.7000, para suspender a aplicação das regras aprovadas em dezembro.

Para Weschenfelder, os aposentados tem fundamental importância para as instituições. "Mesmo jubilados, agimos sempre em defesa e visando fortalecimento da instituição, atuando na linha de frente. O nosso compromisso com o Ministério Público é vitalício", ressalta. Durante o encontro, debateu-se também a vida dos aposentados, e sua atuação junto ao Ministério Público.

A comissão de aposentados da CONAMP, por meio de atuação específica e temática, tem por objetivo enriquecer a defesa institucional dos direitos e prerrogativas de promotores e procuradores de Justiça inativos e pensionistas, bem como fortalecer ações de aperfeiçoamento do Ministério Público e do sistema de Justiça. Os integrantes foram indicados pelos presidentes das associações afiliadas à Conamp.