Notícias AMPRS

Reforma da Previdência Estadual é aprovada por maioria pela Assembleia Legislativa

Publicado em 20-12-2019



Na noite da última quarta-feira, 19, a Assembleia Legislativa aprovou, por ampla maioria, o PLC 503/19, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Rio Grande do Sul - RPPS/RS. A decisão ocorreu após uma série de disputas e entraves políticos e jurídicos. A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, esteve na Assembleia Legislativa, acompanhando de perto os desdobramentos da votação. No início da noite, os deputados aprovaram emenda apresentada pelo líder do governo, Deputado Frederico Antunes (PP), que altera as alíquotas previdenciárias, entre outros pontos do projeto original. A emenda foi negociada com a base aliada do governo e estabelece oito alíquotas progressivas de contribuição, entre 7,5% e 22%.

No final da noite, o texto principal do PLC foi aprovado pelos parlamentares e segue para sanção do Governador do Estado, Eduardo Leite. A nova regra deverá entrar em vigor no final do mês de março de 2020. “Permaneceremos acompanhando os fatos, inclusive quanto à tramitação da PEC 285/2019, que altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul em relação às regras previdenciárias entre outras providências”, destaca a presidente da AMP/RS.