Revista do Ministério Público - Edição 41
Sábado, 1 de janeiro de 2000- O Decreto de 23 de maio de 1821 e a Constituicao Federal de 1988 na tutela da Liberdade Individual
- A forma da renuncia de direitos hereditarios
- Devem ser quesitadas ao Juri as modalidades dolosa e culposa do excesso na legitima defesa?
- Notas para efetivacao do Estatuto da Crianca e do Adolescente
- O reajuste dos contratos de incorporacao imobili- aria convertidos ao real de maneira contraria a Lei 9.099/95 e suas consequencias civeis, penais e administrativas
- A Incontrastibilidade abstrata da norma municipal frente a Constituicao Federal
- O Ministerio Publico e a tutela dos interesses difusos
- Sumula e efeito vinculante
- O Codigo de defesa do Consumidor e os contratos de prestacao de servicos educacionais
- Acesso a terra e politicas governamentais
- O Ministerio Publico e a protecao dos direitos da mulher
- O uso da maquina administrativa e as finalidades privativas dos agentes publicos: Observacoes sobre a Lei no. 9504/97 a luz da Constituicao Federal de 1998
- Conexao entre infracoes da competencia do juizado especial criminal e do juizo comum:procedimentos autonomos
- Lei do porte - Algumas consideracoes belicas
- Interceptacao Telefonica e a Investigacao Criminal do Ministerio Publico
- Reforma psiquiatrica e internacoes judiciais
- Reforma psiquiatrica e internacoes judiciais
- Reforma psiquiatrica e internacoes judiciais
- A consolidacao da personalidade Judiciaria dos Po- deres Judiciario e Legislativo, como decorrencia do principio da independencia e autonomia dos Poderes, numa perspectiva critica a hipertrofiado Poder Executivo.
- A arbitragem e o Direito Econômico
- Reforma psiquiatrica e internacoes judiciais
- Efeitos da reforma Administrativa sobre remuneracao dos agentes publicos
- A legitimidade do Ministerio Publico para as acoes civis "ex delicito" e de acidente do trabalho