Histórico

1940

Em 1941, o mundo enfrentava a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, atravessava-se um período ditatorial, que ficou conhecido como o Estado Novo. Entretanto, a despeito dessa difícil conjuntura, esse foi o momento em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul começava a se afirmar como instituição, garantindo importantes conquistas. Pois, nessa mesma época, foi organizado o primeiro concurso para ingresso na carreira, surgia a Revista do Ministério Público e fundava-se a Associação do Ministério Público – uma das pioneiras dentre todas as Instituições da Federação.

A Associação foi instalada no dia 8 de outubro, em sessão presidida pelo então Procurador-Geral, Dr. Abdon de Mello. No mesmo ato, elegeu-se a diretoria da novel entidade, integrada pelos Promotores José Corrêa da Silva, Henrique Fonseca de Araújo, Luiz Lopes Palmeiro, Octávio Pitrez e João Climaco de Mello Filho.

Em 1942, a Associação participou do Primeiro Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em São Paulo, oportunidade em que se traçou o ideário de um perfil geral para a Instituição no Brasil. Numa época em que os parlamentos andavam lacrados e que o Poder Executivo legislava sem limites, a iniciativa assumiu especial representatividade.

Fundamentalmente, os congressistas sugeriram a organização de uma legislação nacional e de códigos regionais que regulamentassem o funcionamento da Instituição em todo o País. O Regulamento do Ministério Público gaúcho, recentemente editado, foi apresentado como iniciativa modelar. As principais reivindicações diziam justamente respeito às garantias funcionais. Pretendiam os congressistas conquistar por definitivo a independência para com a Magistratura, consolidar uma carreia própria, universalizar a obrigatoriedade do concurso e fortalecer este instituto, garantir a estabilidade funcional, impedir as remoções arbitrárias, ressalvar amplo direito à defesa nos processos administrativos e sindicâncias, consolidar o direito às férias remuneradas e evitar o acúmulo em segunda instância das funções do Ministério Público com a advocacia das pessoas jurídicas de direito público. Finalmente, os congressistas de 1942 recomendaram a criação de associações institucionais em todos os Estados do Brasil.

Apesar das reivindicações não terem alcançado eco junto ao presidente Getúlio Vargas e seus ministros, a iniciativa representou um marco, não apenas para a categoria, mas também para o processo de desenvolvimento institucional da democracia brasileira. Valorizados pela sociedade e instrumentalizados pelo Poder Executivo, em uma quadra em que os parlamentos deixaram de operar e a ação da Justiça costumava ser manietada, os membros do Ministério Público, não obstante a carência de garantias funcionais internas, enfeixaram um poder que até então lhes era estranho. Ora, podendo simplesmente submeter-se aos arbítrios da ditadura, a classe escolheu a mobilização interna no sentido da sua progressiva autonomização.

No Rio Grande do Sul, a Associação abrigou-se na sala 21 da sede do Ministério Público, então situada na Avenida Borges de Medeiros no 644, em Porto Alegre. Logo após o Congresso Nacional, o tema a mobilizar a entidade de classe para o debate relacionou-se às alterações propostas ao Código de Processo Civil, o que motivou a publicação de artigos na Revista do Ministério Público e a realização de reuniões. Entre março e julho de 1944, realizou-se o primeiro concurso de Melhor Arrazoado Forense, sagrando-se vencedor o Dr. Damaso Rocha, com a monografia intitulada O sistema penitenciário brasileiro, tema que seria largamente debatido pela sociedade durante a década seguinte.

Nos primeiros anos, apesar da intensa movimentação, a Associação operou sem uma fisionomia organizacional nítida. Em 9 de junho de 1944, a entidade ganhou registro cartorial de pessoa jurídica e um estatuto, no qual foram sistematizadas as funções da diretoria e do conselho consultivo. Em 15 de julho de 1944, realizaram-se as primeiras eleições para a diretoria e para o conselho consultivo. Com a participação de 42 eleitores, o resultado manteve na presidência o Dr. José Corrêa da Silva. A vice-presidência foi ocupada pelo Dr. Luiz Lopes Palmeiro e o conselho foi preenchido pelos Drs. João Climaco de Mello Filho, Damaso Rocha e Ernani Coelho. No dia 5 de agosto, o Dr. Abdon de Mello foi laureado à condição de presidente de honra da Associação. A nova diretoria foi empossada solenemente no dia 9 de agosto, no Salão Nobre do Tribunal do Júri, com a presença das altas autoridades civis, militares e eclesiásticas do Estado, num indício claro do prestígio social e político que embalava o surgimento da Associação.

Todavia, essa arrancada promissora enfraqueceu-se após alguns anos. A paralisação das atividades coincidiu com a queda do Estado Novo e a redemocratização do regime político. Durante a Constituinte Estadual de 1947, a Associação esboçou alguma presença no plenário, mas a partir de 1948, a entidade se desarticulou.

1950

Somente em 1958, uma “Junta Governativa” foi organizada para convocar uma assembléia geral, realizada em 27 de maio. Em 15 de julho, foram realizadas eleições para a diretoria, participando 33 eleitores da Capital e 74 do Interior, que elegeram o Dr. Paulo Medeiros como presidente e o Dr. Ladislau Röhnelt como vice. O conselho consultivo foi composto pelos Drs. Rudy Petry, João Lyra de Faria e Victor de Bem Stumpf.

Os primeiros temas abordados pela nova gestão foram a pensão às famílias dos agentes do Ministério Público e a aposentadoria aos membros que contavam mais de 25 anos de serviço e que haviam sido preteridos em promoções na carreira. A propósito, projetos de lei foram redigidos e encaminhados ao Procurador-Geral e à Assembléia Legislativa, que contava, entre os deputados, muitos ex-promotores.

Na mesma época, organizou-se a Caixa de Pecúlios, tentou-se retomar a edição da revista e era contratado o primeiro funcionário efetivo para a Associação, cuja sede estava agora localizada na Rua Riachuelo, no 941, em Porto Alegre, no mesmo prédio onde funcionava a Procuradoria-Geral. Além disso, foram firmados inúmeros convênios com estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, beneficiando e amparando os associados.

1960

Em 1962, pela primeira vez, as eleições também contemplaram os cargos de secretário, tesoureiro e bibliotecário, até então nomeados pela presidência da Associação. O conselho foi dividido em dois órgãos: conselhos deliberativo e fiscal, este assumindo a gestão dos recursos da Caixa de Pecúlios.

Em março de 1963, a Associação fez-se representar no Congresso da Associação do Ministério Público do Brasil, no Rio de Janeiro, que discutiu a proposta da presidência da República de federalizar o Ministério Público. Num indicativo de sua capacidade de mobilização diante das grandes questões de interesse nacional, a Associação gaúcha convocou um congresso para colher a manifestação da classe. Nessa época, por meio da Associação, começou também a ser debatida a construção de casas para promotorias no Interior, em parceria com as prefeituras e com a Secretaria Estadual da Justiça.

Em 1965, sob a presidência de Antônio Ricardo de Medeiros, a Associação aliou-se ao Tribunal de Justiça na luta por reposição salarial. Em 1966, interinamente presidida pelo Dr. Paulo Tovo, encabeçou uma comissão para pleitear, junto ao Ministério da Justiça, tratamento igualitário à Magistratura quanto à suplementação de vencimentos. A iniciativa foi conduzida em sintonia com a Associação do Ministério Público de São Paulo. A propósito, as atas da Associação gaúcha indicam uma colaboração estreita e continuada entre as duas entidades, que não apenas são as mais antigas do gênero no País, como eram na época as mais bem estruturadas.

Em 1968, a Associação administrava um orçamento apertado. A decisão de pleitear, junto à Assembléia Legislativa, participação da entidade na cobrança das custas judiciais viria a modificar esse quadro. Além de melhorar a condição financeira, a execução da chamada Lei das Custas, nº 5.654, de 7 de outubro de 1968, incentivou maior integração da classe, pois a Associação precisou apelar aos promotores que fiscalizassem a arrecadação em todas as comarcas do Interior.

Por essa época, a classe vivia uma certa dispersão. A Associação, promovendo reuniões e congressos, foi fundamental na mobilização dos promotores e procuradores pela defesa dos interesses institucionais frente aos órgãos da Administração Pública e à Assembléia Legislativa. As promotorias do Interior começaram também a receber apoio.

Em 1969, foi organizado o primeiro curso de preparação para ingresso no Ministério Público, promovido pela Associação e ministrado por promotores. Deliberou-se, ainda, pela criação de um boletim que otimizasse a comunicação da Associação com a classe.

Em julho, diante da ameaça de supressão de garantias do Ministério Público na reforma da Constituição Federal, as Associações do Rio Grande do Sul e de São Paulo passaram, mais uma vez, a desempenhar trabalho conjunto, em Brasília, na defesa dos interesses institucionais. A partir de então, as reuniões da diretoria da Associação passaram a se realizar na sede da Aplub, na Avenida Júlio de Castilhos, e não mais na sede da Procuradoria-Geral, que se encontrava em precário estado de conservação.

1970

Em setembro de 1970, a diretoria da Associação buscou audiência com o então Deputado Euclides Triches, candidato ao governo estadual, a fim de manifestar-lhe a satisfação com que a classe receberia a indicação de um de seus integrantes para chefiar a Instituição, uma vez que o Procurador-Geral era então nomeado, mantendo-se, assim, a tradição verificada nos últimos anos.

A conturbada política nacional repercutiu na Associação. Cindida em dois grupos antagônicos, a campanha para eleição da diretoria e do conselho fiscal daquele ano foi polarizada e concorrida. Em outubro, contudo, pouco antes do pleito, os grupos se uniram numa chapa de conciliação, que garantiu a presidência para Lauro Guimarães. As reuniões da diretoria voltaram a se realizar na sede da Procuradoria-Geral, na Rua Riachuelo. Os primeiros desafios da nova diretoria eram a reforma dos estatutos, discutida há anos, e uma solução para a situação deficitária da Caixa de Pecúlios.

O Dr. Lauro Pereira Guimarães foi nomeado Procurador-Geral em março de 1971, acumulando a chefia da Instituição com a presidência da Associação. O bom trânsito nas instâncias administrativas contribuiu para fortalecer o Ministério Público no Rio Grande do Sul. Na mesma época, três associados ocupavam cadeiras na Assembléia: Drs. Lidovino Fanton, Antônio Carlos Rosa Flores e João Carlos Gastal.

Em maio de 1971 foi alvitrada pela primeira vez a criação da Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público, em Congresso realizado na cidade de Ouro Preto. O anteprojeto de estatuto da CAEMP foi elaborado pela delegação gaúcha.

Em dezembro de 1971, os associados participaram ativamente do I Congresso Nacional do Ministério Público, em São Paulo, que teve Lauro Guimarães por orador oficial. Esse evento foi significativo por situar o Ministério Público no leque das instituições nacionais. No mesmo ano, foi decidida a aquisição de uma sede campestre e a organização de núcleos regionais da Associação, nos quais haveria sempre um elemento responsável pela fiscalização do recolhimento das custas.

Em assembléia geral realizada em maio de 1971, foi finalmente aprovado o novo estatuto, que operou uma reforma administrativa. Doravante, apenas a presidência seria eletiva. Foram criados departamentos, cujos diretores seriam de livre nomeação do presidente. Além do Departamento Financeiro, Patrimonial, Esportivo, de Relações Públicas e Social, as novidades ficaram por conta do Departamento Cultural, que ganhou atribuição de promover o aprimoramento de natureza técnica dos associados, bem como de incentivar os estudos históricos e sociológicos sobre o Rio Grande do Sul; do Departamento de Assistência Pessoal, que deveria dar apoio individual aos promotores; e do Departamento de Coordenação de Cursos, que assumiu a responsabilidade pela promoção dos cursos.

Em 1972, foi retomada com vigor a luta pela equiparação salarial à Magistratura. Desenrolou-se uma dura e longa negociação com o governo do Estado.

A partir de 1973, as reuniões da Associação passaram a ocorrer na nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Av. Borges de Medeiros nº 992. Nesse ano, foi também retomada a edição da Revista, paralisada desde 1951. Em nível nacional, a Associação participou do II Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Guarapari, no Espírito Santo.

O ano de 1974 foi muito significativo na história da entidade, pois Porto Alegre foi sede do III Congresso Nacional do Ministério Público. Organizado pela Associação, sob a coordenação-geral de Ladislau Röhnelt, o evento teve grandiosa abertura nos salões do Leopoldina Juvenil, com um concerto da OSPA, sendo prestigiada por inúmeras autoridades civis e militares. Dentre as diversas teses, já se posicionava a Instituição acerca de seu papel no âmbito não-criminal, face o novel Código de Processo Civil, ensaiando os passos em direção às atribuições de tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis que iria finalmente ver definidas na Constituição que adviria no ano de 1988. A Associação, por meio do então Deputado Federal Amaral de Souza, garantira no Congresso Nacional a aprovação de algumas emendas que fortaleciam o Ministério Público no Código de Processo Civil.

Ainda naquele ano, os estatutos da Associação foram novamente modificados, de sorte a impedir o acúmulo de cargos na diretoria da entidade e na Procuradoria-Geral. Além da luta pela equiparação salarial, deflagrou-se campanha para que as promoções de promotores fossem feitas apenas por antigüidade. Foram criados novos departamentos, como o Jurídico, o de Obras e o da Sede Campestre. Em 1976, a presidência da Associação foi assumida pelo Dr. Augusto Borges Berthier, que permaneceu no posto até 1978.

1980

Os anos 80 iniciaram-se sob os auspícios da abertura política e da Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1981, que fortaleceu o Ministério Público no País. Em outubro de 1980, durante a Primeira Conferência dos Procuradores-Gerais de Justiça, foi fundado, em Porto Alegre, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, tendo como primeiro presidente o Dr. Mondercil de Moraes, cuja mobilização foi fundamental para a aprovação da Lei Complementar nº 40.

Entre 1980 e 1982, continuou a interiorização da Associação, por meio de promoções do Departamento do Interior, que organizava congressos e seminários. Foi intensificada, além disso, a defesa institucional dos colegas agravados de alguma forma no exercício da atividade funcional. Começou-se, também, a discutir a instalação da Escola Superior do Ministério Público.

A nova campanha no sentido da valorização do Ministério Público junto à sociedade ganhou impulso com a Lei Estadual nº 7371/80, que estabeleceu o dia 29 de junho como o Dia do Ministério Público Estadual, instituindo-se a Semana do Ministério Público. Todos os anos, nessa data, a Associação passou a promover eventos pelo Estado. A imprensa passou a dar ampla cobertura, publicando artigos e entrevistas dos membros, enquanto a Assembléia Legislativa homenageava a Instituição com um “Grande Expediente”.

1990

O Ministério Público e a Associação chegaram à década de 1990 vivendo uma nova fase, uma nova realidade. Urgia garantir, na prática, as conquistas constitucionais, consolidar antigas aspirações e desbravar novos horizontes.

Em meados de 1991, outra antiga aspiração tornou-se realidade com a criação da SAS, Superintendência de Assistência à Saúde. Dirigida inicialmente por Paulo Tonet de Camargo, a nova autarquia organizada pela Associação passou a gerir o plano de saúde dos promotores e procuradores, cobrindo amplamente todas as despesas médicas e hospitalares. O ano de 1991 também marcou a criação do Departamento de Informática da Associação e a mudança da sede para o 6º andar do novo prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Andrade Neves nº 106.

Nas instâncias políticas, decisiva batalha foi travada para garantir ao Ministério Público um orçamento condigno. Como disse o Procurador-Geral de Justiça, Francisco de Assis Cardoso Luçardo, ao tomar posse em março de 1991, era necessário “aparelhar o Ministério Público para que as atividades sejam desenvolvidas com um mínimo de eficiência, beneficiando à sociedade”. Em agosto, depois de muita discussão, a Assembléia derrubou o veto do Governador Alceu Collares e fixou, na LDO, em 1,4% a participação do Ministério Público nas verbas orçamentárias do Estado. A vitória demonstrou que continuava firme a presença do Ministério Público, por meio de sua Associação, junto à Assembléia.

Paralelamente, continuavam sendo providos congressos e seminários, a exemplo do Congresso dos Direitos do Consumidor ou do Congresso sobre o Código de Trânsito, que contribuíram para consolidar e dinamizar novas prerrogativas dos promotores e procuradores de justiça.

Em 1993, iniciaram-se as movimentações para a concepção do anteprojeto da Lei Orgânica Estadual para o Ministério Público. A partir do Congresso Estadual de Canela, em 1991, elaborou-se um primeiro texto, que recebeu emendas da categoria e foi submetido a uma Comissão de Sistematização convocada pelo Procurador-Geral, Voltaire Moraes, ex-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Conam. Também, em nível federal, a mobilização continuava intensa.

Em meados de 1994, a Associação reorganizou a sua antiga Caixa de Pecúlios, criando a Mútua, um sistema de pecúlio por morte que congrega promotores e procuradores de justiça. Em agosto de 1998, a Associação realizou um grande sonho de toda a classe. Após cinco meses de tratativas, adquiriu o prédio em que agora congrega a sua sede administrativa. Com oito andares, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto nº 501, nas cercanias do Foro Central e do Tribunal de Justiça, instalou-se convenientemente, concentrando todas as atividades da entidade. Na ocasião, o presidente da Associação, Delmar Pacheco da Luz, destacou que a compra só foi possível porque a Associação dispunha de patrimônio acumulado ao longo de diversas gestões cuidadosas. A nova sede foi festivamente inaugurada no dia 18 de dezembro daquele ano. Em 22 de outubro, ainda em 1998, a Associação instalou a sua cooperativa de crédito, atendendo assim outra antiga demanda da classe.

HOJE

AMP/RS, uma trajetória de conquistas.

Enfim, nascida em 1941 sob o calor do establishment político do Estado Novo, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) mostrou ser, logo de saída, contudo, um importantíssimo instrumento da classe na luta pela conquista e consolidação de garantias funcionais e institucionais. Desarticulada em 1948, a entidade foi reorganizada em 1958, sendo esta vocação ainda mais aprofundada. No correr das décadas de 1960 e 1970, a Associação desempenhou papel estratégico na integração da classe, que vivia então considerável dispersão. Esta mobilização derivou em grande medida da necessidade de fiscalizar convenientemente a arrecadação das custas judiciais, das quais a entidade possuía uma participação.

A participação nas custas foi importante para fortalecer financeiramente a entidade, que pôde adquirir dessa forma uma sede própria e passou ainda a investir cada vez mais na organicidade da classe, reunindo condições para novas conquistas. A realização do Congresso Nacional do Ministério Público em Porto Alegre, em 1974, foi um marco para a categoria, indicando o relacionamento umbilical entre a mobilização da entidade de classe e as conquistas institucionais relativas à atividade ministerial. Nessa época, a força e o prestígio alcançados pela Associação coincidiram com o bom trânsito político do Procurador-Geral nas esferas governamentais, formando uma equação que contribuiu sobremaneira para a qualificação do desenho institucional.


Na década de 1980, após sucessivas administrações exitosas, o papel político da Associação transpirou em toda a sua extensão. A reflexão e a mobilização da entidade foram fundamentais no processo que levou à aprovação da Lei Complementar nº 40 e à conquista das novas garantias constitucionais ao Ministério Público em 1988 e 1989.

Numa sociedade que tradicionalmente foi refém da indefinição entre o espaço público e o espaço privado, tantas vezes apontada pela nossa historiografia, o que embaçou a eficácia da representação política, o perfil assumido pelo Ministério Público no País a partir da Carta Federal de 1988 abriu caminho para uma nova concepção de cidadania, na medida em que o cidadão comum passou a ter na atividade ministerial um instrumento privilegiado de interface entre as demandas sociais e a alta Administração pública. Nessa linha de raciocínio, não podemos deixar de reconhecer, portanto, na Associação do Ministério Público um ativo agente co-construtor da novel e tenra democracia brasileira.

TEXTO

Gunter Axt, doutor em História Social pela USP e consultor do Projeto Memória do Ministério Público.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AXT, Gunter (2000). A Constituinte de 1989 – história da Constituição dos gaúchos. Porto Alegre, Projeto Memória do Parlamento, Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul/Corag.
__________ (2001). O Ministério Público no Rio Grande do Sul: evolução histórica. Porto Alegre, Procuradoria-Geral de Justiça/Projeto Memória/Corag.
__________ (2001a). O Poder Judiciário na sociedade coronelista gaúcha (1889-1930). Revista da Ajuris, Porto Alegre, nº 82, págs 319 a 349.
ELMIR, Cláudio (2001). Política, Justiça e Imprensa: as disputas para a constituição do campo legítimo para a enunciação do crime. Revista Justiça e História, Vol. 1, nº 1 e 2, Porto Alegre, Centro de Memória do Judiciário, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, págs. 259-312.
MELLO, Abdon (1943). O Ministério Público Rio-grandense. Subsídios para a sua história. Porto Alegre, Oficinas Gráficas da Imprensa Oficial.


FONTES PESQUISADAS

Boletim Informativo da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Depoimentos do Programa de Memória Oral do Projeto Memória do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Jornal Réplica, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Livros de Atas da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1958 a 1978.
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, nº 1 e 2.


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