Palavra do Presidente

Causa de um, causa de todos! em 21-07-2017

Presidente da AMPRRS

A AMP/RS obteve, na semana que passou, uma importante vitória, ainda que parcial, para uma parcela significativa dos nossos associados. Trata-se do deferimento, em sede de Agravo de Instrumento, da antecipação da tutela para proibir o corte das nossas pensionistas e das colegas que têm acumuladas duas ou mais pensões, ou uma pensão e um subsídio e que, a partir da Lei Complementar 14.967/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador José Ivo Sartori no final do ano passado, tiveram diminuídas essas verbas, pela incidência do teto constitucional. O relator-desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck reconheceu, em sua decisão, o entendimento dominante, de que não se somam ganhos distintos para fim de corte.
O tema foi motivo de amplo debate, especialmente com os aposentados e pensionistas, tanto nas reuniões-almoço realizadas na última quinta-feira de cada mês, bem como por um chamamento da vice-presidência de Aposentados para encontro específico, na sede administrativa da AMP/RS.
Além de tudo, requereu paciência e compreensão. Paciência porque o provimento liminar demorou a acontecer. Em que pese outras categorias terem obtido ainda em primeiro grau, por aquelas questões próprias da independência funcional dos magistrados, só alcançamos sucesso em sede liminar no segundo grau. E compreensão porque durante todo esse período poderia ter sido criado um sentimento de injustiça, uma vez que outras categorias em iguais condições já haviam conseguido o provimento da liminar, e nós não. Mas contamos com o apoio e o entendimento de que essas questões, quando levadas ao Judiciário, estão sujeitas ao risco. Temos a convicção de que o caminho que estávamos percorrendo era o correto.
Resta agora verificar e acompanhar atentamente se o provimento liminar que satisfaz integralmente as nossas pretensões será confirmado, primeiro em sede de Mandado de Segurança no primeiro grau e em um segundo momento pelo Tribunal de Justiça. Tenham a certeza de que a AMP se manterá atenta ao assunto. Até porque, para nós, causa de um é causa de todos.



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nº 78

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