Palavra do Presidente

PEC 5 - Momento de agradecer e renovar o compromisso com o diálogo

Publicado em 22/10/2021

Nas últimas semanas, o Ministério Público viveu dias intensos diante de mais uma ameaça à atuação firme e independente de seus membros. A rejeição do substitutivo da PEC 05/2021, em votação realizada na noite de quarta-feira, 20 de outubro, na Câmara dos Deputados, foi um importante passo para a preservação do Ministério Público nos termos em que foi formatado pela Constituição de 1988, ou seja, como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Mesmo que tenha sido uma vitória parcial, uma vez que o texto original da PEC 05/2021 ainda poderá ser votado pela Câmara dos Deputados, a rejeição da proposta que previa a alteração da composição e das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma conquista relevante não somente para os promotores, promotoras, procuradores e procuradoras de Justiça, mas para toda a sociedade.

Diante do resultado obtido na quarta-feira, nos cabe agora agradecer a todos que compreenderam a gravidade do momento e aderiram à mobilização em defesa de um Ministério Público autônomo e independente.

Muito obrigado aos colegas da capital e do interior do Estado que não mediram esforços para participar das manifestações organizadas em prol da rejeição da PEC 05/2021.

Agradecemos à imprensa que esclareceu a opinião pública sobre os riscos que a aprovação do substituto representaria à atuação independente do Ministério Público.

O nosso muito obrigado, também, às senhoras e senhores deputados federais que votaram pela rejeição da proposta que desfiguraria a instituição. Reiteramos a todos os parlamentares o nosso respeito e disposição para mantermos o diálogo aberto e transparente, a fim de prestarmos os esclarecimentos necessários para que não haja mais riscos à autonomia funcional do Ministério Público.

Por fim, agradecemos a cada cidadão e cidadã que se manifestou pela rejeição ao projeto. O apoio da sociedade sempre foi e continuará sendo fundamental para o fortalecimento de nossa atuação.

Sabemos que esse capítulo ainda não está encerrado. A mobilização deve continuar. Permaneceremos vigilantes para que nenhum ataque ao Ministério Público prospere porque a atuação independente de seus membros é, antes de tudo, uma garantia da sociedade brasileira que não admite retrocesso.