Palavra do Presidente

Democracia: valor absoluto

Publicado em 03/08/2021

É missão constitucional do Ministério Público, esculpida no artigo 127 da Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Portanto, neste momento conturbado de relações institucionais vividas no país, não pode a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, representante dos promotores e promotoras, procuradores e procuradoras da Instituição em nosso Estado, silenciar.

A democracia é valor absoluto e inegociável da República Federativa do Brasil. Preocupa e entristece a todos quando as mais altas autoridades do país não conseguem estabelecer uma pauta de diálogo em torno de consensos mínimos para a nação. Ao contrário, atropelam as normas constitucionais, ora com discursos fomentando o descrédito nas instituições e no próprio sistema eleitoral que os elegeu, ora com instaurações de inquéritos administrativos no âmbito de Tribunais Superiores, ao arrepio do sistema acusatório estabelecido em lei, onde os papéis e atribuições de acusador, defensor e julgador estão muito bem definidos.

Nem uma coisa e nem a outra podem ser admitidas. Os chefes de poderes e instituições necessitam arrefecer os ânimos, afastar nefastos sentimentos de vaidade e orgulho e restabelecer o império da lei através do diálogo, a bem da higidez das instituições e do país, honrando o juramento que todos fizeram de manter, defender e cumprir a Constituição Federal.

Quadras históricas existem de sobra em nossa trajetória para testemunhar que toda vez que o Brasil escolheu caminhos ao largo da lei e da democracia, se em um primeiro momento pareceu ser remédio para nossos males, o implacável fluir do tempo mostrou exatamente o inverso. Mudanças e aprimoramentos do sistema democrático são bem-vindos por todos, desde que feitos ao lado da lei, única maneira de estarmos ao lado de todos os brasileiros e brasileiras.

Qualquer escolha fora da democracia deve ser de pronto rechaçada para o bem de todos. Se surrada, nunca esteve tão atual a máxima de que a democracia é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros.