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Ministério Público gaúcho realiza ato contra PEC 05/2021

Publicado em 13-10-2021



A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), em conjunto com a Administração Superior do Ministério Público gaúcho (MPRS), realizou na tarde desta quarta-feira, 13 de outubro, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição n.º 05/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Em Porto Alegre, a manifestação reuniu promotores e procuradores em frente à sede do MPRS.

Na abertura do ato, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, defendeu a manutenção da atuação do Ministério Público de maneira independente e forte. “Não há como o Ministério Público fazer o seu papel tendo a sua independência mitigada,” declarou o PGJ.

Na sequência, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, destacou os riscos propostos pela “PEC da vingança” para a sociedade. “A PEC 05 fere de morte e ataca o coração do MP ao querer acabar com a independência funcional e, mais do que isso, alargar a influência política do Conselho Nacional do Ministério Público sobre os membros da Instituição”, alertou.

A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ana Luísa Chiodelli, ressaltou a atuação do Ministério Público nas mais diferentes áreas e o seu papel para a efetivação da democracia. “Como atuar no combate contra as organizações criminosas sem a independência constitucional?”, questionou.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região em exercício, Lourenço Agostini de Andrade, apontou para o risco da perda da independência funcional dos membros do Ministério Público, prejudicando diretamente a sociedade.

Encerrando o ato na Capital, o presidente da Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Orlando Faccini Neto, criticou a tentativa de aprovação da PEC no Congresso. “Parece que vivemos em um país de estabilidade econômica e sem crise sanitária, mas as coisas não são assim e não devíamos nos desviar para discutir outras pautas nesse momento”, ironizou.

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Manifestações se espalharam pelo MP em todo o país

Além do ato em Porto Alegre, os membros do Ministério Público também expressaram sua contrariedade à PEC 05/2021 em diversas cidades do Estado. Foram realizadas manifestações em Alegrete, Bagé, Carazinho, Jaguarão, Novo Hamburgo, Santiago, São Borja, Taquara, Uruguaiana e Vacaria. No país, os atos ocorreram em mais 17 capitais nesta quarta (13).

Os atos públicos fazem parte de uma mobilização nacional organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) em resposta à PEC 05/2021, que viola princípios constitucionais de independência e autonomia funcional do Ministério Público, inviabilizando o livre exercício dos deveres de fiscalização e controle.

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Alegrete
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Bagé
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Carazinho
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Jaguarão
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Santiago
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São Borja


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Taquara

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Uruguaiana
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Vacaria