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“Atacar o Ministério Público é atacar a democracia e a própria cidadania”, defende Marcelo Lemos Dornelles

Publicado em 04-06-2021



Por meio da incansável atuação da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e de seus membros, o Ministério Público gaúcho chegava ao ano de 2008 com grande reconhecimento nacional em virtude de sua postura independente e vanguardista na luta por direitos e avanços institucionais. Contudo, com relação à democratização do acesso aos cargos de dirigentes da Instituição, a posição ainda era considerada um tanto conservadora. Na época, a grande maioria dos Ministérios Públicos estaduais havia se adequado aos dispositivos constitucionais e à legislação federal — 19 Estados, além do Distrito Federal —, permitindo que todos os integrantes da carreira tivessem acesso aos cargos da Administração Superior.

Ciente de que grande contingente de promotores de Justiça, com experiência e conhecimento da Instituição, seriam privados de exercer funções de comando e, assim, contribuir para o aprimoramento e o crescimento do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles assumiu, aos 40 anos, a presidência da AMP/RS, no dia 12 de dezembro de 2008. Eleito com 440 dos 840 votos, o promotor de Justiça tinha como objetivo desestruturar a paralisação da carreira, causada pelas reformas previdenciárias, que tornava restrita a promoção ao cargo de procurador de Justiça, e, consequentemente, significava mais uma barreira até as posições mais altas do Ministério Público. Em seu discurso, Dornelles garantiu que uma de suas prioridades seria a defesa incondicional das prerrogativas constitucionais. "A AMP/RS continuará permanentemente vigilante quanto a quaisquer ataques ou tentativas de relativização de nossa independência. Atacar o Ministério Público é atacar a democracia e a própria cidadania", proclamou.

No início de 2009, o presidente da AMP/RS participou de diversas atividades na capital federal envolvendo o Ministério Público e seus agentes. No mês de março, Dornelles se reuniu com o relator da Reforma do Judiciário, deputado federal José Francisco Paes Landim. Em abril, mês em que Simone Mariano da Rocha foi empossada como a primeira mulher escolhida para o cargo de procuradora-geral de Justiça do Estado, ele esteve no encontro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados com outras lideranças de entidades de classe. Nas reuniões da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o projeto de aumento do teto salarial e o subsídio nacional estiveram na pauta, bem como a participação de membros da Instituição em atividades político-partidárias.

A possível efetivação do Gestor Único da Previdência no Estado colocou em alerta os membros da Associação. Diante disso, a AMP/RS mobilizou-se com intuito de esclarecer a situação à classe, colher as principais demandas e buscar a adoção de medidas capazes de assegurar as garantias e prerrogativas dos promotores e procuradores de Justiça jubilados. A comissão que tratava de questões previdenciárias estabeleceu estratégias de atuação. Então, a AMP/RS encaminhou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando manifestação oficial sobre o tema. O documento foi enviado à Administração Superior do Ministério Público no dia 24 de abril. Entre as questões levantadas estavam a necessidade de manutenção de rubrica própria na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a folha de pagamento dos inativos permanecer na Procuradoria-Geral de Justiça, a negociação para a alteração da lei previdenciária destacando a autonomia administrativa do Ministério Público para a concessão das aposentadorias de seus membros, e, ainda, possibilidade de ajuizamento de medida judicial para a manutenção dessas garantias.

“Além das demandas naturais, como a busca por uma melhor remuneração para a classe e a defesa das questões previdenciárias, entre outros pontos, destaco a nossa luta para que um promotor de Justiça pudesse exercer o cargo de procurador-geral de Justiça”, relembra Marcelo Dornelles. “Estávamos entre um dos estados que ainda não havia sido implantada essa condição, então, junto à CONAMP, fiz um grande movimento na busca desse direito, que culminou com a remessa do Projeto de Lei que possibilitou essa transformação na democratização da classe”, destaca.

No dia 23 de junho de 2009, a AMP/RS entregou à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, um ofício no qual solicitava o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa com objetivo de alterar o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Nº 7.669/1982, adaptando-o à Constituição Federal e à Lei Federal Nº 8.625/1993. A intenção era permitir que todos os integrantes da carreira do Ministério Público pudessem concorrer e exercer os mais altos cargos da Administração Superior da Instituição. “Sempre fomos um Ministério Público de vanguarda e não podíamos protelar mais aquele processo de democratização interna”, destaca o ex-presidente.

Paralelamente a isso, tendo em vista o crescimento exponencial do consumo do crack no Rio Grande do Sul, a AMP/RS lançou, em maio, a campanha “Crack - Ignorar é o seu vício?”, um projeto de apoio a iniciativas de prevenção, tratamento e combate ao tráfico e ao consumo da droga no Estado. O projeto trabalhou em colaboração com diversas entidades, entre elas, a Central Única das Favelas. “Era uma droga que começou muito forte naquela época, devastadora. Foi feito um grande movimento em todo o Estado e, com grande apoio da mídia, projetou-se o nome da AMP/RS em todo o Estado e no Brasil por defender uma causa tão importante e que não tinha uma relação natural com as disputas da classe, mas que era uma questão de defesa da sociedade”, relembra orgulhosamente Marcelo Dornelles.

Em julho, o presidente formalizou pedido à CONAMP para que fosse debatida a proposta de que promotores também pudessem concorrer ao Conselho Superior do Ministério Público. Dornelles pediu ainda o envio da proposta ao Procurador-Geral da República para encaminhamento de Projeto de Lei que alterasse o Artigo 14, II, da Lei N° 8.625/93. “Trouxemos o tema ao Órgão Especial e o acabou não sendo aprovado, ficando sem encaminhamento. É uma situação que está pendente até hoje e é de extrema importância que seja retomada para fim de democratização plena da carreira do Ministério Público”, diz.

Outra pauta que era externa à classe, mas que mereceu atenção da Associação, era a tramitação do Projeto de Lei Nº 154/2009, que dispunha sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. Acompanhado do coordenador da Comissão de Estudos Ambientais da AMP/RS, Alexandre Saltz, Dornelles entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan, em novembro, o parecer no qual apontava alguns aspectos  inconstitucionais do projeto.

A diretoria da AMP/RS reuniu-se com o presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eloi João Zanella, no início do mês de agosto. Os dirigentes da Associação levaram as inquietações da classe com relação ao projeto de alteração do sistema previdenciário. Segundo Dornelles, a Previdência era uma preocupação constante, principalmente depois de aprovada na Assembleia Legislativa a lei que instituiu o Gestor Único.

Definida a nova diretoria da CONAMP, em março de 2010, o presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, foi eleito secretário-geral.

Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a AMP/RS promoveu, em julho de 2010, o Congresso Internacional do Crack e outras Drogas, em Porto Alegre. O evento reuniu autoridades nacionais e internacionais para fomentar o debate e a troca de ideias entre agentes de diferentes instituições, projetando a formatação e a implantação de políticas de prevenção, tratamento e enfrentamento do problema.

Em agosto, as atenções se voltaram para a Serra gaúcha, onde ocorreu o X Congresso Estadual do Ministério Público. Como resultado das discussões dos grupos temáticos, foram aprovadas 24 proposições nas áreas institucional, cível, especializada e criminal. Questões referentes à democracia interna também estiveram na pauta do evento. Desse modo, os congressistas aprovaram moção para garantir a tramitação célere do anteprojeto de lei que previa a possibilidade de participação de promotores na eleição ao cargo de procurador-geral de Justiça. Também foi aprovada proposição para que todos os nove membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público fossem escolhidos pela integralidade da classe. Concomitantemente, foi promovido o Encontro Nacional dos Promotores do Júri, onde se discutiu as mudanças nos procedimentos do Júri a partir das alterações do Código de Processo Penal (CPP). Durante o evento, foi redigida a Carta de Gramado na qual manifestou-se a contrariedade do Ministério Público ao projeto de reforma do CPP.

Acompanhado da diretoria, Marcelo Lemos Dornelles entregou, no dia 3 de setembro, uma moção de apoio ao envio de anteprojeto à Assembleia Legislativa à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. O documento suscitava a alteração do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Nº 7.669/1982, adaptando-o à Constituição Federal, à Constituição Estadual e à Lei Federal Nº 8.625/1993, a fim de permitir que os integrantes da carreira do Ministério Público Estadual pudessem concorrer e exercer os cargos de procurador-geral de Justiça e de subprocuradores-gerais de Justiça.

Poucos dias após a eleição para governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro foi recebido pelo presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, e pelas lideranças da Instituição na sede da entidade, no dia 25 de outubro. No encontro, a AMP/RS foi convidada a integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

No dia 11 de novembro, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini, o projeto que alterava as disposições das Leis Nº 6.536/1973 e Nº 7.669/1982, com objetivo de permitir aos promotores concorressem ao cargo máximo da Instituição. Acompanhada pela diretoria da AMP/RS, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, entregou o documento junto aos membros da Administração Superior do Ministério Público e da Comissão de Atualização Legislativa do Ministério Público.

Reeleita para a gestão 2010-2012, em novembro, a chapa encabeçada por Marcelo Dornelles conquistou 438 dos 560 votos daquela eleição. Entretanto, mesmo conquistando grande parte do eleitorado, o promotor Marcelo Lemos Dornelles renunciou, no dia 29 de março de 2011, em virtude do convite para ocupar o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Institucionais na  gestão do novo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. “Após refletir acerca da relevância das funções, bem como por entender que os membros do Ministério Público devem estar sempre à disposição da Instituição quando forem chamados, aceitei o convite. Por consequência, deixo a função que com muita honra fui guinado pela classe e exerci com todo o meu esforço e dedicação. Saio com a consciência tranquila de que cumpri minha missão associativa e deixo a nossa entidade de classe nas mãos de colegas experientes, vocacionados e que possuem todas as condições de realizar um excelente trabalho”, explicava Dornelles no anúncio aos associados. Desse modo, em 2 de julho de 2011, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto foi alçado à presidência da AMP/RS.

Já como subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles seguiu se dedicando às campanhas para o enfrentamento do consumo do crack e outras drogas. Como presidente do “Instituto Crack Nem Pensar”, promoveu diversos eventos e seminários no Estado. “Tais campanhas deram uma projeção pública para a Associação nunca antes vista. As políticas públicas do Estado de combate às drogas foram muito pautadas pelo nosso trabalho”, destacou o ex-presidente.

Natural de Porto Alegre, Marcelo Lemos Dornelles carrega boas recordações do período em que representou a classe lutando pelas suas prerrogativas. “Tenho muita saudade deste período, pois só tenho gratas lembranças daquele tempo à frente da Associação”, reconhece o promotor de Justiça.

Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Presidente da Semana" resgata a memória da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) por meio do depoimento dos promotores e procuradores de Justiça que ocuparam a Presidência da entidade ao longo de seus quase 80 anos de história. A série é publicada desde fevereiro de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.