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Em entrevista à RBS TV, vice-presidente André de Azevedo Coelho explica a atuação da LGPD em casos de oferta de empréstimos fraudulentos

Publicado em 05-07-2022



Nesta segunda-feira, 4 de julho, o vice-presidente Administrativo e Financeiro, André de Azevedo Coelho, participou da reportagem especial do Jornal do Almoço, da RBS TV, sobre a oferta de empréstimos fraudulentos realizada a partir da utilização indevida de dados pessoais de consumidores no Rio Grande do Sul.

Durante a entrevista, o dirigente explicou como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) atua nos casos em que as informações de clientes são compartilhadas sem consentimento. “No momento em que os dados pessoais são transmitidos com interesse econômico, sem a autorização do consumidor, isso pode implicar uma série de consequências jurídicas. Nessas situações, inclusive, autarquia federal pode aplicar sanções administrativas previstas na legislação”, detalhou o professor de Direito Constitucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Ainda, foi dado destaque ao papel do Ministério Público nesses casos, bem como à possibilidade de as pessoas recorrerem à instituição em situações envolvendo o vazamento e utilização indevida de dados pessoais.

A reportagem está disponível no GloboPlay no link: https://globoplay.globo.com/v/10725851/.