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Audiência pública na sede da OAB debate dívida do Estado e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Publicado em 02-05-2022



Representando a Diretoria Executiva, o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participou, na manhã desta segunda-feira, 2 de maio, de audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS).

Com a proposta de debater a dívida do Estado com a União e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o evento reuniu servidores, autoridades, lideranças associativas, bem como de representantes da Câmara dos Deputados e das bancadas da Assembleia Legislativa.

Durante a realização do ato, foram apresentados esclarecimentos acerca dos limites da ACO 2059, promovida pela OAB/RS para discutir os termos da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União Federal.

Ainda, o Governo do Estado pontuou as circunstâncias que envolvem a adesão em curso ao Regime de Recuperação Fiscal, esclarecendo ponderações dos presentes.
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Confira a íntegra do evento no canal da OAB/RS no YouTube: