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Diretoria Executiva cumpre agenda em Brasília

Publicado em 27-04-2022



Cumprindo agenda em Brasília, a Diretoria Executiva da AMP/RS, representada pelo presidente João Ricardo Santos Tavares e pelo vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participou, na manhã desta quarta-feira, 27 de abril, da II Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse de promotores e procuradores de Justiça em tramitação no Congresso Nacional, entre eles, o Projeto de Lei (PL) 8045/2010, que propõe alterar o Código Processual Penal, o Extrateto (PL 6.726/2016) e a PEC 63/2013 (VTM).

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Também foi destaque da pauta a PEC 162/2019, que possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação, bem como o PL do Estatuto das Vítimas 3.890/20.

Além disso, foram abordados expedientes que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público. Também foi repassada a agenda de compromissos do ano, reforçando o convite para a participação no XIX Torneio de Futebol, que ocorrerá entre os dias 16 e 19 de junho.

Na terça-feira, 26, o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participou da 6ª Sessão Ordinária de 2022 do CNMP. Na pauta, estiveram diversos procedimentos de interesse de promotores e procuradores de Justiça, com especial destaque para a decisão que recomendou aos ramos do Ministério Público da União e às unidades dos Ministérios Públicos Estaduais que regulamentem o direito de seus membros à compensação por assunção de acervo processual.

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