Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli fala sobre a PEC dos Precatórios para lideranças da União Gaúcha

Publicado em 16-11-2021

Na manhã desta terça-feira, 16 de novembro, o vice-presidente de Núcleos da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, participou da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Durante o encontro, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, realizou uma explanação acerca da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e dos possíveis impactos do projeto na dívida pública.

Em sua apresentação, a economista alertou sobre a necessidade de mobilização junto aos parlamentares devido à inclusão do esquema de securitização ao texto da proposta, por meio de emendas, sem a análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

“Tais dispositivos têm grave alcance, pois autorizam a vinculação dos impostos arrecadados ao esquema chamado de securitização, gerando uma dívida pública disfarçada, que sequer vai ser contabilizada como dívida, e passará a ser paga por fora dos controles orçamentários, mediante o desvio do fluxo de arrecadação tributária para esse esquema. Isso vai gerar incalculáveis prejuízos ao orçamento público”, esmiuçou Maria Lucia Fattorelli.

No encontro, os dirigentes também debateram os temas de interesse comum às carreiras, como as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), e a tramitação da PEC do Teto de Gastos do Estado (PLC 378/2021) e da Reforma Administrativa (PEC 32/21).