Notícias AMPRS

Presidente da AMP/RS aborda a PEC 5/21 no 4º Webinar do Direito da Ulbra

Publicado em 05-11-2021



O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, participou, na noite desta quinta-feira, 4 de novembro, do 4º Webinar do Direito da Ulbra. Encerrando o evento virtual, o promotor de Justiça ministrou a palestra “A PEC 5/21 e a autonomia do Ministério Público”. Após a exposição, o dirigente participou da mesa de debate com o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima e com a coordenadora do curso de Direito da Ulbra, Francele Marisco.

Durante sua apresentação, o presidente da AMP/RS reforçou os riscos que a Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), oferece à população, e destacou a importância da mobilização social para impedir essas iniciativas. “A grande legitimação do Ministério Público sempre foi a sociedade. Se a sociedade não compreender mais que o MP seja importante nas suas vidas, ele vai sucumbir nas suas atribuições”, salientou João Ricardo Santos Tavares.

O presidente da Associação citou as grandes operações realizadas pelo Ministério Público nos últimos anos, que contrariaram interesses políticos e econômicos, como motivação para a criação da PEC 5/21 por parte do congresso. “Eu tenho a convicção que o MP está pagando muito mais pelos seus feitos, do que pelos seus defeitos”, defendeu o dirigente.  

Finalizando sua fala, Santos Tavares elencou os principais fatores pelos quais o Ministério Público é contrário à PEC. Segundo ele, a proposta não aperfeiçoa o CNMP e ainda aumentaria a influência do poder político sobre a instituição, além de, por exemplo, quebrar a paridade com o Conselho Nacional de Justiça, que tem 15 membros, enquanto o CNMP passaria a ter 17 cadeiras. O presidente da AMP/RS ainda contestou as motivações e a celeridade com que a PEC tramitou até chegar, em menos de seis meses, à votação em plenário.

“Com tantos problemas que estamos vivendo no Brasil, não só frutos da pandemia, e com tantas prioridades que se sobrepõe a modificação de um Conselho Nacional, que vem funcionando relativamente bem, causa estupefação, pelo menos pra mim. Isso não me parece que fosse uma prioridade que o Congresso Nacional devesse se debruçar agora”, questionou João Ricardo Santos Tavares.

Após a explanação do promotor, a coordenadora do curso de Direito da Ulbra, Francele Marisco, elogiou a didática do palestrante e destacou a importância da compreensão do tema para os alunos. “O exercício da tolerância é fundamental no debate acadêmico e no exercício profissional. E aqui, é o momento para fazer o debate e refletir sobre um assunto tão importante para a nossa sociedade”, disse a professora.

Na sequência, o promotor de Justiça Vinicius de Mello Lima analisou que a democracia brasileira está vivendo um cenário de crise. “Estamos em um espaço onde o tensionamento da separação de poderes é evidente. Nós temos um populismo no âmbito do Executivo Federal, um seletivismo no âmbito do Congresso Nacional, que pauta o que quer e quando quer, e um ativismo do Supremo Tribunal Federal, e, em meio a isso, o MP surge como instituição de garantia”, pondera o promotor de Justiça.  

Ao final do 4º Webinar do Direito da Ulbra, João Ricardo Santos Tavares respondeu aos questionamentos dos alunos e, em nome da AMP/RS, agradeceu a oportunidade de participar de um debate profícuo sobre o tema, caríssimo ao Ministério Público.