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Mauro Fonseca Andrade representa a CONAMP na audiência pública do STF sobre o Juiz das Garantias

Publicado em 26-10-2021



O promotor de Justiça gaúcho Mauro Fonseca Andrade representou, na tarde desta terça-feira, 26 de outubro, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Juiz das Garantias. Conduzida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a sessão reuniu diversos representantes de organizações da sociedade civil e de entidades do Judiciário e Ministério Público do País. Com transmissão ao vivo pelas plataformas multimídias do STF, o debate se voltou também aos institutos do acordo de não persecução penal e dos procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime.

Durante a sua sustentação, o promotor de Justiça apresentou os contrapontos técnicos à implementação da figura do Juiz das Garantias. Autor de um livro sobre o assunto, Andrade ressaltou a incompatibilidade da estrutura acusatória prevista no texto constitucional e o modelo de juiz proposto na reforma de 2019.

Para o promotor de Justiça, a abertura deste espaço promovido pelo STF é um marco na democratização do acesso à Justiça. “A possibilidade de ouvir outras vozes sobre um tema desta envergadura mostra a importância do assunto, bem como a iniciação de uma nova época no trato dos grandes temas que envolvem o Direito no Brasil, em suas diversas esferas. Por isso, é louvável a iniciativa do ministro Luiz Fux de dar voz para quem é parte do processo e outras instituições interessadas nesta discussão”, destacou. “Foi uma grande responsabilidade dar voz e visibilidade a todos os membros do Ministério Público nacional uma vez que nosso trabalho, com o apoio da CONAMP, sempre foi direcionado a preservar os valores da Constituição e os ideais do Ministério Público”, enfatizou Mauro Fonseca Andrade.

Confira a íntegra da manifestação do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Mauro Fonseca Andrade: