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Presidente da AMP/RS é um dos painelistas de seminário da CONAMP, do CNMP e do CNPG em Gramado

Publicado em 01-10-2021



Com um discurso forte em defesa da independência funcional de promotores e procuradores de Justiça, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, abriu o debate do painel “O conteúdo do princípio da unidade do Ministério Público no Século XXI: prioridades institucionais; integração horizontal entre os ramos do MP Brasileiro; ponderação com o princípio da independência funcional e consequências do caráter nacional da carreira”, nesta sexta-feira, em Gramado. Ministrado pela subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Caroline Vaz, o painel encerrou a programação do evento "O Ministério Público de Uma Nova Era: Reflexões e Projeções" e também contou com a participação do corregedor Nacional do CNMP, conselheiro Rinaldo Reis Lima, e do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.

Na abertura, João Ricardo Santos Tavares cumprimentou a organização do evento e elogiou a promoção do encontro. “Estamos vivendo aqui algo muito especial e não somente por ser o primeiro evento presencial da nossa instituição após uma série de restrições que passamos em razão da pandemia. Este encontro se torna especial pela qualidade do debate promovido acerca de temas absolutamente importantes para o nosso futuro”, destacou o dirigente.

Em sua explanação, o presidente da AMP/RS defendeu fortemente o espaço e a luta contra a mitigação da atuação do Ministério Público. Após traçar um panorama da evolução institucional oriunda de momentos históricos, João Ricardo ressaltou o possível perigo da mitigação da independência funcional. O dirigente elencou os principais  ataques que cerceiam as garantias e prerrogativas do Ministério Público e alertou para a necessidade de espaços de reflexão para que sejam traçados novos caminhos para a Instituição. “Estamos à frente de enormes desafios. Precisamos ter posições firmes e uniformes para que dêem uma identidade ao Ministério Público”, sustentou o promotor de Justiça. “Embora precisemos ter uma cara unificada na nossa Instituição, é necessário que haja o direcionamento complementar para a nossa atuação dos outros órgãos como o CNMP e CNPG, mas é necessário também que nunca seja mitigada a nossa independência funcional. Não é possível tomar outro caminho que não seja o da independência funcional”, proclamou.

Em seguida, o corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, abordou o princípio da unidade institucional e fez um comparativo ao Poder Judiciário. "Nós não possuímos uma estrutura verticalizada, pois temos Ministério Público independentes entre si, mas apesar disso o  artigo 128 da Constituição Federal diz que o Ministério Público ‘abrange’ e não ‘se divide’. Assim, é possível dizer que todos os Ministérios Públicos formam o Ministério Público”, sustentou.

No encerramento, o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, falou sobre o aspecto político do princípio da unidade institucional e alertou que é necessário que a Administração Superior se atenha ao seu objetivo estratégico para que haja uma atuação orientada pelos valores do Regime Democrático de Direito. “Temos de ponderar o princípio da independência sob o princípio da Instituição una para estar voltada ao cumprimento da sua estratégia, montada de forma precisa pelos planos e programas. Por isso, os agentes do Ministério Público devem atuar com independência, ou seja, devem estar imunes a pressões internas e externas para o pleno cumprimento de sua missão estratégica”, disse. Por outro lado, Duarte acrescentou que “é fundamental dizer que os membros do Ministério Público que deixam de observar as metas, as prioridades e as missões estabelecidas nos planos e programas de atuação não podem invocar em sua defesa o princípio da defesa funcional”, enfatizou.

Painel de abertura

Pela manhã, o painel de abertura do segundo dia do evento foi “A estrutura institucional e administrativa do Ministério Público brasileiro em face da era digital e a sociedade interconectada; Possibilidades oferecidas pela disrupção tecnológica”. Com mediação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Angela Salton Rotunno, o debate foi aberto pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Sebastião Caixeta, que explanou sobre a estrutura institucional e administrativa do Ministério Público e trabalhou a conceituação de produtividade no ambiente da inovação. “Nós, membros do Ministério Público, temos de nos encaixar cada vez mais nas soluções digitais disruptivas, pois elas trazem, sem dúvida, benefícios, como o aumento da produtividade, agilidade na tomada de decisões, reduções de custos, novas oportunidades e nos impõem desafios para adaptações às mudanças”, destacou.

Em seguida, Silvio Oliveira de Amorim Junior realizou uma explanação acerca dos impactos sociais oriundos da pandemia. “O Ministério Público precisa se mostrar relevante frente às transformações que se impõem”, disse, e defendeu que a Instituição necessita acompanhar as inovações que acontecem em diversos âmbitos, como tecnológico, ambiental e econômico. “Temos de caminhar nesta direção, na que possamos trabalhar cada vez melhor e que possamos prospectar cenários, porque isso fomenta uma nova característica do Ministério Público, uma vez que aquela a instituição com olhar cartesiano e linear perde espaço diante da sociedade que está cada vez mais ambivalente e plural a um outro tipo de Ministério Público”, enfatizou.

O conselheiro do CNMP, Jarbas Soares Júnior, falou sobre a transição institucional aprofundada causada pela pandemia. “Os gestores anteriores tiveram que apagar um incêndio causado pela pandemia e nós, líderes atuais, temos que tratar o mundo atual e projetar o futuro das Instituições”, disse o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. “Temos que ter rapidez, conexões e apresentar resultados. É preciso olhar o andamento da Ordem Jurídica, prospectar o que fazem as demais instituições, para projetarmos de que maneira vamos atuar”, explicou.

Para o encerramento do painel, o 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, exaltou a capacidade de adaptação da Instituição em meio aos desafios atuais e fez um comparativo entre as vantagens e desvantagens do modelo de trabalho estabelecido durante a pandemia. O dirigente também enalteceu a atuação destacada da AMP/RS em diversos momentos históricos do Ministério Público. “O Rio Grande do Sul foi um dos nossos berços, porque a Associação gaúcha foi uma das primeiras forças do associativismo do Ministério Público brasileiro, visto que é uma das entidades mais antigas e que teve forte influência na origem da nossa entidade de âmbito nacional, a CONAMP, há 50 anos”, disse. “Ela é uma das grandes responsáveis por pensarmos o Ministério Público de forma unitária, de identificarmos as nossas fraquezas e sobretudo de trabalharmos de forma unida e fortalecida em prol da sociedade”, destacou.

No final da manhã, Angela Salton Rotunno encerrou o debate e salientou a importância da profusão de concepções oriundas do painel. “Agradecemos por todas as ideias trazidas a este evento, que nos fazem lembrar daqueles que nos antecederam e que, apesar das pedras no caminho, conseguiram trazer a Instituição até aqui; e pela esperança de que as novas pedras que estamos enfrentando serão a estrutura das pontes que vamos continuar construindo com a sociedade brasileira”, disse a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

Painel da tarde

Durante a tarde, foi promovido o painel ”O Ministério Público e a comunicação social com as tecnologias digitais de informação e comunicação”. Na abertura, o presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, apresentou as demais autoridades do palco e agradeceu, em nome da instituição que dirige, pela oportunidade de participar de um espaço de debate e fomento da reflexão institucional. “É uma honra para o IIEDE cooperar para o fortalecimento do Ministério Público, instituição essencial para o Estado Democrático de Direito”, disse.

Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Conselheiro do CNMP, deu ênfase, em seu discurso, sobre como é necessário que o Ministério Público se adapte às novas linguagens para que esteja à frente nas discussões relacionadas à Instituição, em especial às que visam invalidar a atuação de seus membros frente à sociedade. “Vivemos em um período em que a comunicação se transforma de forma  rápida e abrupta e em uma linha que não nos permite ter consciência de onde podemos parar”, enfatizou.

O procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, falou sobre o impacto da mudança do modelo de comunicação da imprensa com a sociedade na relação como o Ministério Público fala com a sociedade. “A comunicação social no século XXI e os novos fenômenos tecnológicos são desafiadores e o dia a dia nos mostra isso. É necessário buscar entender como as notícias se constroem. A comunicação ficou muito mais direta, sem intermediários, com o contexto tecnológico das mídias digitais”, enfatizou. “Hoje o Ministério Público não se comunica apenas com a imprensa tradicional, mas lidamos com outros protagonistas da comunicação que surgiram deste novo padrão estabelecido pelas redes sociais”, destacou.

Em sua fala, o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, Adriano Marcus Brito de Assis, falou da importância de aperfeiçoar a comunicação do Ministério Público. “Somos uma Instituição que vive sob ataques e precisamos utilizar do nosso dever de ter transparência como uma oportunidade de nos defender dessas tentativas de nos enfraquecer”, sustentou o dirigente. Ao final de sua explanação, ele parabenizou o presidente, João Ricardo Santos Tavares, pelos 80 anos da AMP/RS.

No encerramento do painel, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto, falou do impacto positivo dos avanços tecnológicos no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e de como a pandemia forçou as pessoas a desacelerar e aprender a conviver nestes extremos. “Todos vivemos um momento de uma mudança avassaladora, pois os parâmetros que tínhamos já não nos cabem. O poder da comunicação digital nos surpreendeu dramaticamente”, disse a promotora de Justiça. “O nosso desafio é diferenciar o que é importante e verdadeiro, dentro da era da velocidade de informação, pois neste contexto já não há mais o crivo do certo e do errado”, elucidou.

Conferência de encerramento do evento e homenagem a Rodrigo Pacheco

Ao final da tarde, o coordenador executivo do evento, Fabiano Dallazen apresentou o convidado da conferência de encerramento do encontro, o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco. Após agradecer a presença das autoridades que compuseram a mesa, o promotor de Justiça destacou a importância da participação do presidente do Senado Federal.

“É uma honra ter Vossa Excelência neste evento em que se reúnem as lideranças do Ministério Público brasileiro, de todos os seus ramos, de todos os Estados e da União, lideranças associativas e regionais. Neste encontro, refletimos sobre a situação do Ministério Público e do País, o seu papel e projetamos o futuro para esta Instituição tão importante para a República brasileira. Sua presença nos dá uma demonstração de respeito com a nossa Instituição”, disse.

O conferencista resumiu o crescimento constitucional do Ministério Público no Brasil e a sua evolução na conquista de competências na busca do interesse da sociedade. “Temos um dos Ministérios Públicos mais autônomos do mundo, porque a autonomia administrativa e funcional são asseguradas pela Constituição Federal. Portanto uma grande e significativa evolução. Não apenas a Instituição, mas cada um de seus membros possui independência funcional já que o parquet não se estrutura de forma hierarquizada”, destacou.

Durante sua manifestação, o senador explanou dados de trabalho do Ministério Público, da crise política do País e defendeu a necessidade de defesa do princípio da autonomia da Instituição. “É muito importante que tenhamos em mente que, ainda mais em um momento em que se discute uma Reforma Administrativa no Congresso Nacional, que a pretexto da moralidade pública, do enxugamento da máquina do Estado e de se estabelecer justiça, não se pode sacrificar prerrogativas do Ministério Público e da Magistratura que são fundamentais para a função de seus membros, que é a independência e a imparcialidade”, enfatizou Rodrigo Pacheco.

Ao final, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, entregou a Pacheco uma placa de homenagem pela “dedicação, empenho e comprometimento com o Estado Democrático de Direito e realização do princípio constitucional da dignidade humana”.

No discurso de encerramento, o governador do Estado, Eduardo Leite, elogiou o espaço de diálogo e ressaltou a importância de fomentar ações que proponham melhorias nas instituições. “É fundamental que promovamos a convergência das nossas ações, respeitadas as atribuições de cada uma das Instituições e Poderes”, destacou.

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