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Agentes da História: Francisco José Pinos Lobato, o presidente que liderou a Associação na promulgação do Código de Processo Civil de 1973

Publicado em 03-09-2021



As décadas de 1960 e 1970 marcaram um período de afirmação da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS). Anteriormente, as conquistas institucionais eram desdobradas por meio da influência individual de uma liderança junto ao Poder Executivo. Entretanto, a classe passou a arregimentar-se em torno da entidade à medida em que as demandas funcionais não encontravam respaldo na administração estadual. Desse modo, na primeira metade da década de 1970, foram efetivamente lançados os alicerces para uma nova formação institucional.

Neste período, no final do ano de 1972, ocorreram as eleições da Associação que empossaram o presidente Francisco José Pinós Lobato, o vice-presidente, Gilberto Niederauer Correa, o secretário Armindo Edgar Laux e os diretores de Departamento João Barcelos de Souza (Patrimonial), Nelson José de Lima Schumacher (Financeiro), Ruy Rosado de Aguiar Júnior (Cultural), Carlos Augusto Soares de Vasconcellos Chaves (Social) e Sérgio da Costa Franco (Assistência Pessoal). Francisco José Pinos Lobato nasceu no município de Cachoeira do Sul (RS), no dia 23 de agosto de 1915. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, ingressou no Ministério Público em 1945. Na Instituição, atuou nas comarcas de São Pedro do Sul, Caçapava do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Porto Alegre.

Nos primeiros meses do mandato de Lobato, foi dado um passo importante rumo ao fortalecimento do Ministério Público. No dia 31 de janeiro de 1973, a Assembleia Legislativa promulgou o Estatuto do Ministério Público (Lei Nº 6.536/1973). A nova legislação sintetizou a inquietação da categoria face à precariedade e à desatualização da legislação específica que regulava a estrutura do Ministério Público e as relações internas de seus agentes com o Estado. Organizados por uma comissão de promotores da Capital, os anteprojetos das leis foram aprovados sem nenhuma emenda ou supressão.

Em setembro daquele mesmo ano, a Procuradoria-Geral de Justiça foi transferida para um edifício na avenida Borges de Medeiros, garantindo uma conquista importante. As reuniões da AMP/RS passaram a ocorrer nessas novas instalações. Ainda em setembro, foi retomada a publicação da Revista do Ministério Público, paralisada desde 1951.

O ano de 1974 foi muito significativo na história da Associação, pois foi realizado, em Porto Alegre, o III Congresso Nacional do Ministério Público. Organizado pela AMP/RS, o evento representou um salto ideológico em termos institucionais. Dentre as diversas teses apresentadas, a Instituição já se posicionava em face do então novo Código de Processo Civil. A Associação, por meio do deputado federal Amaral de Souza, garantiu, nas discussões no Congresso Nacional, a aprovação de algumas emendas que fortaleceram o Ministério Público no Código de Processo Civil. As proposições em questão, todas de relevância para a redefinição da função do Ministério Público no País, nasceram da reflexão intelectual fomentada pela Associação. Criada pela entidade, a comissão integrada por Sérgio da Costa Franco e José Lutzemberger foi responsável por estudar e propor sugestões ao projeto de lei.

O Código de Processo Civil de 1973 permitiu a abertura para o crescimento do Ministério Público na área cível em um momento em que predominava a função criminal dos agentes da Instituição. Com o novo estatuto processual, não só se ampliaram as funções do Ministério Público, como também se tornou obrigatória a sua intervenção. Além disso, o promotor, como fiscal da Lei, ganhou o poder de recorrer em todos os processos em que fosse prevista sua intervenção, até então limitada somente aos casos em que ele fosse parte.

Ao final de 1974, foi retomada com vigor a luta pela equiparação salarial à Magistratura. Com ampla participação da classe na pressão sobre o Governo, os aumentos pretendidos foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Entretanto, prevaleceu a diferença na representação entre Magistrados e membros do Ministério Público, provocando a indignação de muitos agentes da Instituição.

No dia 4 de dezembro de 1974, uma nova diretoria foi empossada tendo como presidente Euzébio Cardoso da Rocha Vieira. Francisco José Pinos Lobato se afastou do ambiente associativo e,  dois anos depois, se aposentou de suas funções no Ministério Público. Por sua contribuição em um dos momentos mais importantes para a Instituição, Francisco José Pinos Lobato é um dos rostos imortalizados na galeria dos ex-presidentes da Associação. Sua trajetória frente à entidade reforça um dos principais pilares que sustentam a relação entre a classe, a entidade e a Instituição:  o ambiente associativo é o espaço de construção de muitas das grandes conquistas do Ministério Público.

Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Agentes da História" é uma homenagem à memória dos promotores e procuradores de Justiça que presidiram a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) ao longo de seus quase 80 anos de história. Baseadas em documentos históricos e materiais do Memorial do Ministério Público Estadual, as matérias são publicadas desde julho de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.