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Encerramento da XIII Semana do Ministério Público do Litoral Norte aborda a decisão judicial e a defesa da ordem urbanística

Publicado em 27-08-2021



Encerrando a XIII Semana do Ministério Público do Litoral Norte e IV Semana do Ministério Público com a Ulbra, foram realizadas, na noite desta quinta-feira, 26 de agosto, as palestras dos promotores de Justiça Francisco José Borges Motta e Luciano de Faria Brasil. O evento virtual contemplou os campi Canoas, Carazinho, Gravataí, Guaíba, São Jerônimo e Torres.

Na abertura da segunda noite do evento, o coordenador do curso de Direito da Ulbra Torres, Cezar Lima, e o professor e promotor de Justiça, Vinícius Melo Lima, foram os responsáveis por apresentar o primeiro palestrante: “É uma alegria muito grande contar com a comunidade acadêmica da Ulbra no segundo dia da Semana do Ministério Público”, ressaltou Vinícius Melo Lima.

Em sua palestra, “Decisão Judicial e Democracia”, Francisco José Borges Motta abordou a construção da democracia nas sociedades ao longo da história e a importância da função do poder Judiciário na atualidade. “Qualquer regime funcional precisa eleger uma instância como definidora de disputas. Alguém tem que definir, em última instância, de modo autoritativo, aquilo que a Constituição autoriza ou proíbe”, observou.

Após a apresentação, o promotor participou de um debate com as professoras Francele Moreira Marisco, do curso de Direito da Ulbra Canoas, e Graziela Harff, da Ulbra Guaíba.

Na sequência, ministrando a palestra de encerramento do evento, o promotor Luciano de Faria Brasil tratou do tema “O Ministério Público e a Defesa da Ordem Urbanística”. “Pela natureza do Direito urbanístico e das situações que surgem na vida do convívio coletivo nas cidades, a sua atuação é sempre multidisciplinar. Ela vai se relacionar com a luta pela aplicação judicial, ou extrajudicial, pela aplicação das regras ambientais, nas normas que protegem o direito do consumidor e outras regras que estão interligadas, como a luta contra a corrupção urbanística”, analisou.

Antes da conclusão do evento, os debates, desta vez, tiveram a participação das professoras Graziela Lothammer Carlos, da Ulbra Torres, e Jessica Cindy Kempfer, da Ulbra Carazinho.

A XIII Semana do Ministério Público do Litoral Norte e IV Semana do Ministério Público com a Ulbra foi uma realização da AMP/RS e da Universidade Luterana do Brasil, com parceria do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).
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