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Agentes da História: Lauro Pereira Guimarães, o presidente que comandou, concomitantemente, a Associação e o Ministério Público do Estado

Publicado em 27-08-2021



Durante a gestão do governador Walter Peracchi Barcelos, o Ministério Público estadual e a Magistratura enfrentaram grandes dificuldades remuneratórias, uma vez que a possibilidade de reajustes foi proposta apenas ao final do mandato. Ainda assim, o governador alterou a já votada lei de aumento de vencimentos públicos, parcelando o índice de reajuste. A iniciativa provocou fortes reações de descontentamento, pois a redução determinada não seria reposta mais tarde. Além disso, o parcelamento foi arbitrário e, na prática, atingiu o Ministério Público e somente algumas carreiras do Estado. O procurador-geral, Peri Rodrigues Condessa, insurgindo-se contra a política governamental, exonerou-se do cargo. Entretanto, por ser o membro mais antigo da Instituição, Condessa reassumiu a Procuradoria-Geral interinamente, independentemente da confiança do chefe do Poder Executivo, desencadeando uma grave crise entre o Ministério Público e o Governo.

Neste mesmo período, Lauro Pereira Guimarães foi eleito presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS). Com ele, tomaram posse Victor Gioscia (vice-presidente), Euzébio Cardoso da Rocha Vieira (secretário), Eluy José de Oliveira Brito (tesoureiro) e Marco Aurélio Moreira de Oliveira (bibliotecário).

Nascido em Taquari (RS), no dia 7 de novembro de 1928, Lauro Pereira Guimarães formou-se em Direito, em 1956, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 1957, após aprovação em concurso, ingressou nos quadros do Ministério Público, atuando como promotor público nas Comarcas de Iraí, Três Passos, Carazinho, Ijuí, Passo Fundo e Porto Alegre. No dia 30 de março de 1971, assumiu o cargo de procurador-geral, substituindo Peri Rodrigues Condessa.

A dupla gestão de Lauro Guimarães, à frente do Ministério Público e da Associação, foi marcante. O movimento de centralização administrativa repercutiu sobre a entidade. Desse modo, em maio daquele mesmo ano, uma assembleia geral operou reformas nos estatutos. A partir dali, apenas a Presidência seria eletiva. Também foram criados departamentos, cujos diretores seriam de livre nomeação do presidente. Além do Departamento Financeiro, Patrimonial, Esportivo, de Relações Públicas e Social, as novidades ficaram por conta do Departamento Cultural, que ganhou atribuição de promover o aprimoramento técnico dos associados, bem como a de incentivar os estudos históricos e sociológicos. Também se destacaram inovações vindas do Departamento de Assistência Pessoal, que assumiu a responsabilidade de dar apoio individual aos promotores; e do Departamento de Coordenação de Cursos, encarregado pela promoção dos cursos.

A gestão de Lauro Guimarães na Procuradoria-Geral foi igualmente transformadora. Tornou-se efetivo o estágio probatório, regulamentando-o de maneira a servir de modelo, inclusive, para outros Estados da Federação. Os membros passaram a contar com melhor infraestrutura de trabalho, ganhando máquinas de escrever, equipamentos que, até então, eram custeados com o salário de cada um. Em âmbito nacional, a mobilização da classe também foi impactada pela gestão Lauro Pereira Guimarães. Em maio, o anteprojeto de estatuto da Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público (CAEMP) — atual CONAMP — foi apresentado pela delegação gaúcha num encontro nacional realizado na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais.

Na época, deliberou-se pela criação de um novo boletim a fim de otimizar a comunicação com a classe. Até aquele momento, o único meio de diálogo com os associados eram os circulares que precisavam de regularidade. O primeiro número do Boletim Informativo foi publicado em junho de 1971.

As realizações no campo associativo avançaram. No dia 20 de setembro, uma festividade marcou a aquisição da sede campestre, passo dado graças a uma administração precisa e à nova condição financeira conquistada pela Associação por meio da chamada Lei das Custas (Lei Nº 5.654/1968). A execução desta legislação incentivou maior integração dos membros do Ministério Público uma vez que a AMP/RS fomentava a organização de núcleos regionais, responsáveis pela fiscalização da arrecadação nas Comarcas do interior do Estado.

Em dezembro de 1971, os associados participaram ativamente do I Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em São Paulo. Na solenidade, a CAEMP foi instituída e Lauro Pereira Guimarães, escolhido como vice-presidente, tendo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Oscar Xavier de Freitas,  como presidente. O evento foi importante por ajudar a situar o Ministério Público no leque das instituições nacionais. A partir daquela ocasião, a estratégia de realização de congressos nacionais seria cada vez mais aprimorada, pois, além de representar um fórum para o debate do Ministério Público, era como uma vitrine para a Instituição, chamando a atenção do meio político.

Em nível regional, avançavam também as tratativas junto ao Legislativo. O ano de 1972 marcou a retomada da luta pela equiparação salarial à Magistratura. A negociação, centralizada por Lauro Guimarães, dispensou a mobilização do conjunto da classe, enfraquecendo a demanda da categoria e, consequentemente, a posição daquele que carregava ao mesmo tempo a Procuradoria-Geral e a Presidência da Associação. Na contramão disso, em agosto daquele mesmo ano, a AMP/RS foi declarada uma entidade de utilidade pública pelo Decreto Estadual Nº 21.950/1972, garantindo-lhe facilidades fiscais.

No final do ano, ocorreram as eleições que alçaram Francisco José Pinos Lobato à Presidência da AMP/RS. Em outubro de 1975, Lauro Pereira Guimarães se aposentou do Ministério Público.

Com sua passagem pelo comando do Ministério Público e da Associação, Lauro Pereira Guimarães demonstrou ser um grande líder. Sua entrega a esta empreitada segue inspirando o surgimento de novas lideranças associativas e reforçando a todos membros da Instituição um valoroso ensinamento: representar a AMP/RS é lutar pelo Ministério Público, defender a democracia, a sociedade e a ordem jurídica.

Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Agentes da História" é uma homenagem à memória dos promotores e procuradores de Justiça que presidiram a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) ao longo de seus quase 80 anos de história. Baseadas em documentos históricos e materiais do Memorial do Ministério Público Estadual, as matérias são publicadas desde julho de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.