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Agentes da História: Ivânio da Silva Pacheco, o presidente que intensificou o movimento de reintegração da classe por meio da Lei das Custas

Publicado em 20-08-2021



No final da década de 1960, a classe vivia uma certa dispersão. A Corregedoria-Geral desempenhava uma função mais tradicional e o secretário da Procuradoria-Geral era o único caminho de intermediação entre o promotor e o comando institucional. Neste período, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) teve papel fundamental na mobilização dos promotores e procuradores pela defesa dos interesses institucionais frente aos órgãos da Administração Pública e à Assembleia Legislativa, promovendo reuniões, congressos e encontros regionais, muitas vezes em parceria com a Corregedoria.

A entidade, em 1968, administrava um orçamento restrito. A reversão deste quadro, entretanto, veio por meio da decisão de pleitear, na Assembleia Legislativa, a participação na cobrança das custas judiciais. Promulgada no dia 7 de outubro de 1968, a lei Nº 5.654, chamada Lei das Custas, além de melhorar a condição financeira, incentivou uma maior integração dos membros do Ministério Público, uma vez que a Associação fomentava a organização de núcleos regionais, que seriam os responsáveis pela fiscalização da arrecadação nas Comarcas do interior do Estado. A execução desta legislação, aliada a uma sequência de boas gestões, permitiria a aquisição da sede campestre na gestão seguinte, passo importante na história da entidade.

Em 31 de outubro de 1968, ocorreram as eleições que elegeram Ivânio da Silva Pacheco como presidente e Francisco de Paula Azevedo Veiga como seu vice. Nascido em Bento Gonçalves (RS), no dia 2 de julho de 1913, Ivânio da Silva Pacheco ingressou no Ministério Público pelo primeiro concurso da Instituição, realizado em 1941. Foi nomeado para as Comarcas de Candelária, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana, chegando a Porto Alegre em 1951. Durante o biênio 1958-1959, exerceu o cargo de procurador-geral.

Apesar de recém-eleito, a partir das atas datadas de 26 de dezembro de 1968, Ivânio da Silva Pacheco se afasta da Presidência da Associação, dando espaço a Francisco de Paula Azevedo Veiga, que começa a responder como presidente em exercício. O afastamento de Ivanio, no entanto, somente foi formalizado nas atas de abril de 1969, quando ele solicitou licença-saúde de 120 dias.

Eleito vice-presidente da gestão de Pacheco, Francisco de Paula Azevedo Veiga nasceu no dia 31 de março de 1927, no município de Pelotas (RS). Bacharel em Direito pela antiga Faculdade de Direito de Pelotas, ingressou no Ministério Público em 1951, atuando nas comarcas de Iraí, Santiago, Getúlio Vargas, Passo Fundo, Bagé e Porto Alegre. Ivânio da Silva Pacheco retorna da licença e reassume o cargo, conforme as atas de 12 de setembro de 1969. Três dias depois, Francisco de Paula Azevedo Veiga apresenta um pedido de afastamento e não volta mais a aparecer nos registros associativos.

Enquanto isso, em janeiro de 1970, era promulgada a Carta Estadual adequada à nova Constituição Federal de 1969. Porém, o novo diploma estadual não chegou a legislar sobre o sistema de Justiça, pois a Constituição Federal transferiu aos Tribunais as prerrogativas normativas. Em seguida, o Código de Organização Judiciária do Estado (COJE) de 1970 criou novas Comarcas, extinguiu o cargo de pretor e instituiu o juiz adjunto. Em meio a todas estas transformações, a Associação do Ministério Público precisou reafirmar sua identidade na interlocução dos interesses da classe. No início, as demandas sustentadas pela entidade eram majoritariamente de caráter corporativo. Entretanto, à medida em que as conquistas eram efetivadas, os desafios aumentavam, e a representação da categoria foi se difundindo com a luta pelo fortalecimento institucional do Ministério Público e com a luta pela redemocratização do País.

Em dezembro de 1970, Ivânio da Silva Pacheco encerrou seu mandato, dando lugar a Lauro Pereira Guimarães. Vice-presidente de Ivânio, Francisco de Paula Azevedo Veiga, em 1981, se aposentou das suas funções e, em outubro de 2011, recebeu uma homenagem da AMP/RS pela sua trajetória no meio associativo e pelo tempo de carreira na Instituição. Atualmente, Veiga é o associado mais antigo da AMP/RS.

Apesar de parecer um caminho solitário, nenhum presidente liderou a classe sozinho. Em todas as jornadas revisitadas dos 80 anos da entidade, percebe-se, por diversas vezes, que a figura do presidente dá lugar a de um dos seus vices e que ambas se revezam na busca do propósito maior: enaltecer o Ministério Público e defender e congregar seus membros. Em um momento de dificuldade, Francisco de Paula Azevedo Veiga assumiu a tarefa de liderar a AMP/RS durante o período de afastamento de Ivânio da Silva Pacheco. A máquina não parou. Até os dias de hoje, este sentimento de companheirismo vive na Associação. Na relação entre o presidente e os demais membros da diretoria, este é um acordo que ultrapassa qualquer ata.

Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Agentes da História" é uma homenagem à memória dos promotores e procuradores de Justiça que presidiram a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) ao longo de seus quase 80 anos de história. Baseadas em documentos históricos e materiais do Memorial do Ministério Público Estadual, as matérias são publicadas desde julho de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.