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Agentes da História: Paulo Cláudio Tovo, o presidente que conduziu a AMP/RS durante a instalação dos primeiros Atos Institucionais do Regime Militar

Publicado em 13-08-2021



Com a tomada do poder pelos militares em 1964, João Goulart foi deposto e logo foram editados os primeiros Atos Institucionais, que culminaram na cassação de mandatos políticos e nas eleições indiretas do Congresso Nacional que levaram o marechal Castello Branco à Presidência da República. Chegado o ano de 1966, foi editado o Ato Institucional 3, que estabelecia eleições indiretas aos governadores e aos prefeitos das capitais.

Neste mesmo ano, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) elegeu Paulo Cláudio Tovo como presidente e Ítalo Goron como vice. Nascido em Porto Alegre, no dia 9 de agosto de 1924, Tovo se formou em Direito pela UFRGS e ingressou no Ministério Público em 1952. Na Instituição, ele atuou nas Comarcas de Torres, Taquari, Taquara, Lagoa Vermelha, Alegrete, Uruguaiana e Porto Alegre.

Editado no dia 7 de dezembro de 1966, o AI-4 convocou o Congresso Nacional para o estabelecimento de uma nova carta constitucional. Ainda naquele ano, a Associação encabeçou uma comissão para defender, junto ao Ministério da Justiça, o tratamento igualitário com relação à suplementação de vencimentos da Magistratura, uma vez que o anteprojeto da nova Constituição Federal ia de encontro aos interesses da classe.

Promulgada em janeiro de 1967, a então nova Constituição Federal dispôs o Ministério Público em seção própria no capítulo de abrangência do Poder Judiciário. A jurisdição federal de primeira instância foi restabelecida após a edição da Lei de 30 de maio de 1966, que criou 44 varas. No Rio Grande do Sul, a reinstalação se deu em maio de 1967.

Por influência da Associação do Ministério Público de São Paulo junto ao senador Auro de Moura Andrade, que presidia a Constituinte de 1967, conseguiu-se a aprovação de uma emenda que equiparou os vencimentos dos membros do Ministério Público aos dos magistrados em todo o País. O fato, entretanto, provocou uma forte reação nacional na Magistratura, fazendo com que o dispositivo da equiparação fosse ab-rogado na Emenda Constitucional Nº 1/69,  apesar de toda a mobilização do Ministério Público em Brasília.

Tal mobilização de resistência foi importante para aproximar as Associações de São Paulo e do Rio Grande do Sul — na época, as mais bem estruturadas —, indicando que ambas assumiriam a vanguarda na luta pelo fortalecimento institucional em nível nacional.

Em 9 de fevereiro de 1967, a Lei de Imprensa instituiu a censura. Nas ruas, greves e manifestações estudantis eram reprimidas e se iniciava a luta armada. Instituído em dezembro de 1968, o AI-5 conferiu poderes discricionários à Presidência da República. O Congresso Nacional foi fechado por dez meses e as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade de todos os agentes públicos foram suspensas. Foram ainda excluídos de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com o Ato Institucional e seus atos complementares. O habeas corpus foi restringido e limitado o uso de recursos extraordinários aos tribunais, sendo abolido também o recurso ordinário nos casos de mandados de segurança denegados pelos tribunais.

Neste mesmo ano, Paulo Cláudio Tovo encerrou seu mandato como presidente da Associação, dando lugar a Ivânio da Silva Pacheco. Em 1975, Tovo foi designado para atender a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e, no ano seguinte, exonerou-se por ter sido nomeado para Juiz de Alçada.

O momento constituinte de 1967 foi um período importante para o Ministério Público. Nesta época, foi estabelecida uma nova demarcação para a Instituição, ao passo que as entidades da classe dos estados convergiam para o fortalecimento da mobilização unificada. Assumir a Presidência da AMP/RS em um período complexo foi um ato de intrepidez. Assim como todos aqueles que se dedicaram à liderança associativa, Paulo Cláudio Tovo sempre será reconhecido pela sua trajetória de entrega à tarefa de representar os membros do Ministério Público e por lutar pelos interesses da Instituição em meio às adversidades.

Produzida pelo setor de Comunicação, a série "Agentes da História" é uma homenagem à memória dos promotores e procuradores de Justiça que presidiram a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) ao longo de seus quase 80 anos de história. Baseadas em documentos históricos e materiais do Memorial do Ministério Público Estadual, as matérias são publicadas desde julho de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.