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CONAMP e AMB debatem a Reforma Administrativa e a Lei do Extrateto

Publicado em 05-07-2021



A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) convocaram, na manhã desta segunda-feira, 5 de julho, uma reunião extraordinária conjunta para debater estratégias de mobilização em face da Reforma Administrativa.

O vice-presidente de Núcleos da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, participou do encontro e resumiu a posição externada pelos parlamentares gaúchos que integram a Comissão Especial que trata do tema, sobretudo no que se refere à declarada intenção de que as carreiras do Ministério Público e da Magistratura sejam atingidas pela reforma.

Além disso, o promotor de Justiça compartilhou as deliberações das reuniões da Federação das Associações das Carreiras Típicas de Estado do Rio Grande do Sul (FACE RS) e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. “É muito importante que estejamos também alinhados e solidários com os demais servidores públicos, porque é uma maneira de solidificar nosso enfrentamento”, sustentou Andrade Alves.

Durante a sessão, a presidente da AMB, Renata Gil de Alcantara Videira, apontou as inconstitucionalidades das emendas apresentadas pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Outro ponto de destaque do encontro foi a tramitação do projeto do Extrateto (PL Nº 6.726/2016). Sobre o tema, o presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta, destacou a importância do engajamento de todas as entidades estaduais na mobilização coordenada em face do texto.