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Em entrevista, vice-presidente da AMP/RS contesta aprovação do novo texto da Lei de Improbidade Administrativa

Publicado em 22-06-2021



Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 10.887/2018, que alterou o texto da Lei de Improbidade Administrativa. Além de trazer grandes retrocessos no combate à impunidade, a versão final, aprovada no dia 16 de junho, vem recebendo duras críticas pela velocidade com que tramitou. Para falar do tema, o vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, André de Azevedo Coelho, concedeu entrevista ao programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes, na tarde desta terça-feira, 22 de junho.

Durante a conversa, André de Azevedo Coelho destacou que, por se tratar de um tema bastante complexo, o debate deveria ter sido ampliado. “A matéria foi aprovada às pressas, sem a devida discussão pertinente”, enfatizou.

O promotor de Justiça defendeu que, embora o discurso seja o de buscar uma tipificação mais específica da Lei de Improbidade Administrativa para evitar subjetividade na sua aplicação, a versão aprovada causará um grande retrocesso no combate à impunidade. “No âmbito do Ministério Público, temos a visão de que houve um esvaziamento da Lei”, pontuou.

Segundo ele, diversos pontos dificultam a aplicabilidade da nova legislação. Ele citou como exemplo a mudança nos regramentos dos prazos para a prescrição de crimes. “Mesmo que houvesse uma intenção correta na alteração da Lei, no sentido de termos maior segurança jurídica, ao final ocorreu a sua completa descaracterização”, destacou.

Após a deliberação da Câmara dos Deputados, o projeto vai para apreciação do Senado Federal.

Ouça a íntegra da entrevista aqui.