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Reunião da FACE RS aborda finanças públicas

Publicado em 22-06-2021



A Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), representada pelo vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participou, na manhã desta terça-feira, 22 de junho, de reunião semanal da Federação das Associações das Carreiras Típicas de Estado do Rio Grande do Sul (FACE RS).

Na pauta da reunião esteve a exposição do auditor-fiscal do RS aposentado e pesquisador João Pedro Casarotto, que fez uma explanação sobre as circunstâncias que embasam a dívida pública e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

FACE avança nas discussões de interesse das entidades

A FACE foi criada em dezembro de 2020 e tem como objetivo reunir as associações das carreiras do Estado. Desde então, vem realizando encontros, por meio de videoconferência, para tratar de temas relevantes para as entidades em prol da defesa de seus interesses.

Nas últimas reuniões realizadas, entre os assuntos abordados, esteve a apresentação das perspectivas de arrecadação do ICMS até o final do ano de 2021 e o Incentivômetro, uma iniciativa inédita no País lançada em janeiro de 2020 pela AFISVEC.

A Reforma Administrativa (PEC 32/2010) também é uma pauta dos enfrentamentos da FACE. Em uma oportunidade, o professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Prof. Dr. Juarez Freitas, participou da reunião como convidado. No encontro, o advogado e pesquisador abordou algumas contradições e problemas da PEC 32/2010.

Além da AMP/RS, também integram a FACE outras seis associações: ADPERGS (Defensores Públicos), AFISVEC (Auditores Fiscais da Receita Estadual), AJURIS (Magistrados), ASDEP (Delegados de Polícia), ASOFBM (Oficiais da Brigada Militar) e APERGS (Procuradores do Estado).