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Reforma Administrativa é tema central de reunião da FACE RS

Publicado em 08-06-2021



A Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), representada pelo seu vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participou, na manhã desta terça-feira, 8 de junho, de reunião da Federação das Associações das Carreiras Típicas de Estado do Rio Grande do Sul (FACE RS).

O tema central do encontro foi a Reforma Administrativa (PEC 32/2010). O Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Prof. Dr. Juarez Freitas, participou da reunião como convidado. Freitas também é Presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Na oportunidade, o advogado e pesquisador abordou algumas contradições e problemas da PEC 32/2010. Freitas também apontou para a necessidade de discussão acerca de qual estado constitucional se pretende no Brasil.


Além da AMP/RS, também participaram da reunião representantes das sete associações que integram a FACE: ADPERGS (Defensores Públicos), AFISVEC (Auditores Fiscais da Receita Estadual), AJURIS (Magistrados), ASDEP (Delegados de Polícia), ASOFBM (Oficiais da Brigada Militar) e APERGS (Procuradores do Estado).