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Temas de repercussão nacional são debatidos na XIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

Publicado em 26-05-2021



Nesta quarta-feira, 26 de maio, ocorreu a XIII Reunião Ordinária do mandato de 2020-2022 do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, participou presencialmente do encontro, e o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, de forma remota.

Na pauta da reunião estiveram temas de relevância no cenário nacional, como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 5/2021, conhecida como PEC da Retaliação, que pretende mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reforma do Código de Processo Penal (PL 8.045/2010) também fez parte dos itens da reunião. “Nosso objetivo é traçar estratégias e ações que possibilitem o afastamento aos dispositivos que engessam a atuação do Ministério Público”, enfatizou o presidente da AMP/RS.

No encontro, ainda foram debatidos a Reforma Administrativa (PEC Nº 32/2020), o projeto de lei que trata da reforma da Lei de Improbidade Administrativa (PL 6752/2016) e o projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 1641/2021).

Paralelamente à reunião, o presidente da AMP/RS teve audiências com deputados federais do Rio Grande do Sul para tratar sobre a PEC 05/21 e a reforma do CPP.