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Desserviço à Democracia

Publicado em 28-09-2018

Desserviço à Democracia
João Ricardo Santos Tavares
Promotor de Justiça e vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
* Publicado no espaço de Opinião do jornal Zero Hora em 28/09/2018

No próximo dia 7 de outubro, o Brasil tem encontro marcado com as urnas. Em uma das eleições mais disputadas desde a redemocratização, a Nação está dividida. Soma-se a esse cenário a desilusão com a vida política do país, e temos a fórmula pronta para proliferarem pelas redes sociais os arautos do voto em branco e do voto nulo como solução para que provoquemos outras eleições, caso a soma desses dois tipos de votos seja maior que a dos votos depositados em favor dos candidatos que se apresentaram ao pleito.
Nada mais falso. A interpretação equivocada do disposto no artigo 224 do Código Eleitoral leva a esse tipo de campanha. Referido texto legal diz que haverá nova eleição se os votos nulos atingirem mais da metade da soma dos votos depositados para os candidatos. Ocorre que os votos nulos a que o artigo do Código Eleitoral se refere diz respeito àqueles tornados nulos por decisão judicial, devido à prática de abuso de poder político durante a campanha eleitoral, por exemplo. Votar nulo, digitando um número inexistente de candidato e clicando na tecla confirma, ou votando na tecla em branco na urna eletrônica, simplesmente não serve para nada além do que engordar as estatísticas das eleições. Nada influenciam no resultado efetivo do pleito. Ou seja, imagine você leitor que todos os brasileiros votassem em branco ou anulassem o voto e apenas o próprio candidato X votasse em si mesmo. Ele estaria eleito porque a legislação só considera como válido o voto efetivamente depositado na urna apontando candidato A ou B. Propagar o voto nulo ou o voto em branco é um desserviço à democracia. Não há saída melhor para os problemas de nosso país do que votar em alguém dentre os tantos que se apresentaram como candidatos. Votar com consciência, com conhecimento sobre os candidatos e sobre suas propostas. Este é o único caminho, a única solução para o Brasil melhor que tanto queremos.