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AMP/RS participa da cerimônia de assinatura do Pacto para implementar políticas públicas para prevenção e combate à violência contra a mulher

Publicado em 07-08-2019



Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, representou a entidade na cerimônia de lançamento e assinatura do Pacto Nacional pela implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher, a convite do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento foi realizado no Salão Negro do Palácio da Justiça - Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

O Pacto visa promover a articulação entre diversos órgãos do poder público para desenvolver, de forma coordenada, ações concretas e efetivas de prevenção e combate à violência contra as mulheres. Assim, caberá ao MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a coordenação das ações do Pacto, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O lançamento e assinatura do Pacto aconteceu no dia em que a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) completa 13 anos.

Os pactuantes se comprometem a trabalhar para o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência, proposição de políticas de geração de renda para essas mulheres, bem como medidas preventivas da paz familiar, programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e programas de ressocialização do agressor, elaboração de protocolos de atendimento das vítimas para os agentes de segurança pública, políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres e protocolos para atendimento das mulheres vítimas de violência no exterior.
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