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Presidente da AMP/RS acompanha a 17ª Sessão Plenária do CNMP

Publicado em 10-11-2020

Nesta terça-feira, 10 de novembro, a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, acompanhou a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Na pauta, foram abordadas propostas de resolução relacionadas à atuação dos membros da Instituição, bem como a que visa garantir a prestação de segurança aos procuradores e promotores de Justiça que estejam em exercício da função.

Na sessão, o conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP), Luciano Nunes Maia Freire, apresentou a proposta de resolução que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público brasileiro e a criação da Plataforma Integrada do Ministério Público.

A proposta também institui o comitê gestor da Plataforma de Integração do Ministério Público. O comitê deverá atuar de forma coordenada com as unidades e ramos do Ministério Público a fim de assegurar a interoperabilidade dos sistemas e a consistência das informações, cabendo-lhe, ainda, definir os critérios de acesso à plataforma integrada.

A Plataforma de Integração do Ministério Público brasileiro deverá ser implementada até o dia 31 de junho de 2021, com o fomento à integração gradual dos sistemas informatizados do Ministério Público, para consulta de procedimentos e processos públicos cadastrados. A proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, que irá relatá-la.


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