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Após sugestão da CONAMP, CNMP institui proposta com condições especiais de trabalho para membros e servidores com deficiência

Publicado em 22-09-2020

Durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 22 de setembro, em Brasília, os conselheiros Luciano Nunes Maia e Silvio Amorim apresentaram proposta de resolução que institui condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave ou, então, que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, participou da sessão.
 
Na justificativa da proposta, os conselheiros Luciano Nunes e Silvio Amorim afirmaram que “a saúde é direito dos mais caros a qualquer indivíduo, em especial àqueles com deficiência ou acometidos de doença grave”.
 
Além disso, ambos os conselheiros destacaram que, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou resolução que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. “Evidencia-se a igualdade de direitos e prerrogativas entre a Magistratura e o Ministério Público, ante a simetria constitucional existente entre as duas instituições, nos termos do artigo 129, § 4º, da Constituição Federal de 1988”.
 
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.
 
Confira a íntegra da proposta aqui.
 
Também foram acompanhadas outras pautas de relevância aos associados.


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