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Entidades representativas dos membros do Ministério Público publicam estudo sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Publicado em 04-09-2020

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade que a Associação do Ministério Público (AMP/RS) integra, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) elaboraram um estudo técnico sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa.

“Os prejuízos que essas alterações podem causar ao sistema de combate à corrupção, acaso acatadas pelo parlamento, são incalculáveis e estão a exigir uma postura de reflexão e diálogo com a sociedade civil, em especial com as Instituições diretamente envolvidas, a fim de que a decisão dessa Casa de Leis possa, realmente, corresponder aos anseios da sociedade que representa”, destaca o documento.

A CONAMP acompanha o debate sobre o tema e monitora a tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional. O assunto também foi discutido na reunião do conselho deliberativo da entidade realizada no dia 1º de setembro, que contou com a participação da presidente da AMP/RS e diretora da regional Sul da CONAMP, Martha Beltrame.

A entidade já participou de audiências públicas sobre o projeto de lei 10887/18, que tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Clique aqui e confira o estudo conjunto entre CONAMP e CNPG sobre a reformada da Lei de Improbidade Administrativa.


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