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AMP/RS participa de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social em Caxias do Sul

Publicado em 29-08-2019



O vice-presidente dos aposentados da AMP/RS, Paulo Natalicio Weschenfelder, representou a associação na audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, nesta terça-feira, 27 de agosto. O debate sobre o tema “Atribuições da Guarda Municipal de Caxias do Sul perante a legislação vigente” ocorreu no Plenário Nadyr Rossetti. O encontro foi conduzido pela presidente da CSPPS, a vereadora Paula Ioris (também vice-presidente da ONG Brasil Sem Grandes).

A pauta da audiência foram, entre outros temas, as leis federais relacionadas ao tema, como a que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Os participantes também debateram sobre uma lei do ano passado (Lei nº 13.675/2018), que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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