Notícias AMPRS

AMP/RS repudia aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade em mobilização

Publicado em 23-08-2019



Dizer não ao projeto de lei de abuso de autoridade e sim ao veto do presidente Jair Bolsonaro. Este foi o tom do discurso de promotores, procuradores e magistrados durante o ato público realizado em frente do Tribunal de Justiça, no centro de Porto Alegre, no começo da tarde desta sexta-feira. Todos são contra o projeto de lei nº 7.596/2017, que foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional e agora depende da sanção ou do veto do presidente da República. O entendimento é de que o mesmo ameaça a liberdade de atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das polícias, o que compromete o combate a todos os tipos de crime. 

Como destacou a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Martha Beltrame, a aprovação é uma inversão de valores e uma ameaça à democracia. “A AMP diz não a este projeto porque é uma estratégia para amordaçar e inibir a atuação dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública no Brasil. Eu digo não porque estamos diante de uma grave distorção: punindo a atividade de quem investiga e julga os crimes em vez de punir quem realmente os comete”, afirmou. Martha ainda lembrou que a forma como a votação aconteceu impossibilitou o debate com a sociedade.

O ato na capital gaúcha é mais um de uma série que tem acontecido por todo o país. Em Porto Alegre, também participaram várias outras entidades de classe, como Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
>> Confira a galeria de fotos do ato <<
>> Galeria do MPRS (Crédito: PG Alves) <<