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Comissão previdenciária reúne-se na AMP/RS

Publicado em 12-03-2019



A comissão de estudos previdenciários formada pela AMP/RS para analisar a PEC 06/2019 reuniu-se pela primeira vez nesta terça-feira. O encontro contou com a participação da presidente da Associação, Martha Beltrame, dos vices João Ricardo Santos Tavares e Paulo Natalício Weschenfelder, a assessora especial Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira, e os colegas Heriberto Roos Maciel, João Claudio Pizatto Sidou, Paulo Neves da Fontoura e Antônio Carlos Paiva Hornung, além da pensionista Carmem Angel e do diretor de Benefícios e de Investimentos do IPE Prev, Ari Lovera, como convidado. Por videoconferência, participaram os promotores Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Daniel Ramos Gonçalves.

Durante a reunião, o representante do IPE-Prev fez uma análise do cenário da reforma com foco na repartição pública, ou seja, no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), no qual os membros do Ministério Público estão inseridos. Segundo ele, a reforma proposta pelo governo traz uma grande transformação em relação aos benefícios por aposentadorias e pensões. "O governo propõe um regime de capitalização individual, não detalhado e que causa preocupação, pois, embora a contribuição seja definida, o benefício é incerto", observa Lovera.
 A nova idade mínima e as regras de transição também penalizam sobremaneira os beneficiários, dificultando demais o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria, acrescenta. Além disso, a possibilidade de elevação progressiva da alíquota de contribuição previdenciária,  podendo chegar ainda a 22% do total, reforça a carga sobre os ombros do funcionalismo. Sem falar na contribuição extraordinária de ativos, inativos e pensionistas para reduzir o déficit atuarial. "Essa é uma proposta muito mais penalizadora que eficaz. Muitos aspectos do texto mereceriam alterações. O servidor público não pode ser penalizado por uma história em que teve como proposta de carreira critérios obrigatórios e diferenciados daqueles oferecidos à iniciativa privada. Sempre contribuiu sobre a totalidade dos vencimentos, tem aposentadoria integral, mas sem FGTS. Essa convergência de regras preocupa, pois não se pode dar tratamento único a situações diferentes ao longo do tempo", completa Ari Lovera.
Conforme a presidente da Associação, Martha Beltrame, a ideia da comissão é fomentar reflexões e estudos, trabalhando os cenários possíveis a partir das condições propostas no texto do Executivo federal para que os colegas consigam acompanhar o andamento da PEC, analisar e encaminhar sugestões de ajustes e emendas. A Associação está acompanhando o assunto junto à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e à Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social. Nesse momento, nosso  principal foco de atenção é a  caminhada da proposta no Congresso Nacional, que começa pelas comissões. Estará em discussão, inicialmente, a desconstitucionalização das regras e dos preceitos mais gerais do texto.
Para facilitar a comunicação com os associados, foi criado o e-mail previdencia@amprs.org.br, por meio do qual poderão ser encaminhadas sugestões e materiais de apoio. Em breve, será definida e divulgada a agenda de reuniões da Comissão e de palestras com o advogado previdencialista Marcelo Dias da Silva, para esclarecimento de dúvidas e reflexão com grupos de associados com o mesmo perfil de enquadramento nas regras da previdência.