Palavra da Presidente

Desafios a vencer

Publicado em 08/02/2019

A nova diretoria da AMP/RS está iniciando a sua gestão à frente da entidade e, nesse período, tratamos de planejar as ações necessárias para colocar em prática o que foi proposto para o período 2018-2020. Essas ações passam, entre outras questões, por levar às instâncias condizentes as demandas da nossa classe, para que sejam tomadas as devidas deliberações e para que se concretizem. Essa semana, demos encaminhamento a uma legítima reivindicação dos membros do MP. Entregamos ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, pedidos de desarquivamento de dois Projetos de Lei que tratam da automaticidade e das diferenças entre as entrâncias na carreira do Ministério Público. Também encaminhamos um requerimento para adoção de providências a fim de que seja reconhecido, no âmbito do Ministério Público do RS, o direito à percepção de gratificação para os membros em atividade nas Promotorias de Justiça classificadas como de Difícil Provimento, por simetria ao percentual pago à Magistratura. O próximo passo, agora, será iniciar o trabalho junto aos deputados estaduais, a fim de muni-los das informações necessárias para que aprovem nossas demandas.

Ainda enfrentamos o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) por parte do governo do Estado contestando a recomposição dos subsídios dos membros dos Ministérios Públicos brasileiros, contrariando as decisões do CNMP e do CNJ, e atos do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral de Justiça do RS. Tal questão exigiu a mobilização da nossa Associação em prol do bom trâmite da referida ação, uma vez que está entre as metas da nossa gestão trabalhar pela justa recomposição da remuneração e pela valorização do Ministério Público e de seus membros. Essas ações estão plenamente de acordo com  o orçamento do Ministério Público e apenas regulamentam uma situação que já é regra na maioria dos estados brasileiros. Não pouparemos esforços para alcançar nossos objetivos.

Por fim, compreendendo as dificuldades pelas quais o Rio Grande do Sul passa, nosso papel também é construir, junto com as demais instituições e esferas de poder, alternativas para a melhoria das condições de vida do gaúcho, usando todo potencial do Ministério Público para a efetividade das áreas de segurança, educação, saúde, combate à corrupção e à violência e, principalmente,  a manutenção da democracia.