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CONAMP emite Nota de Repúdio a declarações de Gilmar Mendes

Publicado em 2017-08-09


A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) emitiu, nesta quarta-feira (9), Nota de Repúdio às declarações do ministro do STF Gilmar Mendes. No texto, a entidade rechaça a afirmação do ministro, de que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. "Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros", assegura a nota. Leia abaixo a íntegra da Nota de Repúdio da CONAMP.

Nota de Repúdio às declarações de Gilmar Mendes

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade que representa mais de 16.000 Promotores e Procuradores de Justiça, vem a público repudiar afirmações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal ocorrida ontem sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e os Gaecos.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses da sociedade. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP no Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. A partir de então os membros do Ministério Público vem exercendo, com zelo e dedicação, sua missão institucional de investigar e combater a corrupção e demais crimes.
Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros. Espera-se da postura de um magistrado da mais elevada corte, ao invés de um discurso sensacionalista, a observância dos ritos legais para rigorosa apuração de toda notícia de ilícitos praticados, em qualquer esfera, e conseqüente punição dos comprovadamente envolvidos.
Por estas razões a CONAMP repudia qualquer afirmação ou insinuação, de quem quer que seja, em sentido contrário.

Brasília, 09 de agosto de 2017.

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP


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