Na manhã desta sexta-feira, 11 de junho, a Diretoria Executiva da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) promoveu a reunião mensal da Diretoria Ampla. De forma presencial, participaram o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares; o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves; o vice-presidente de Valorização Funcional, Henrique Rech Neto, o vice-presidente dos Jubilados, Cláudio Barros Silva e o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Bill Jerônimo Scherer. O vice-presidente administrativo e financeiro, André de Azevedo Coelho, participou de modo virtual.



Da mesma forma que nos encontros anteriores, como é de praxe, o presidente da AMP/RS saudou a todos e iniciou sua fala com um panorama das principais questões nacionais e locais. Primeiramente, fez uma atualização dos temas em tramitação no Congresso Nacional, entre eles, o Projeto de Lei (PL) 8045/2010, que propõe alterar o Código Processual Penal (CPP), cujo relator é o deputado João Campos (Republicanos-GO). “Referente a este assunto obtivemos uma vitória parcial com a extinção do prazo de funcionamento da Comissão Especial. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma semana depois, criou um grupo de trabalho na tentativa de conferir maior celeridade ao projeto. Estamos trabalhando junto ao relator do PL para o aprimoramento do texto no sentido de amenizar às graves consequências que sua aprovação acarretariam para o combate à criminalidade”, disse João Ricardo. O presidente da Associação ainda informou que, mesmo que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto terá que voltar para o Senado.



PEC 05/2021 – Composição CNMP

Em relação à  alteração na composição CNMP (PEC 05/2021), João Ricardo afirmou que está trabalhando junto a cada membro em suas bases para “travar uma batalha em favor do Ministério Público”. De acordo com ele, a intenção é conseguir a rejeição da PEC, “já que o momento não é propício”. Caso contrário, a ideia seria propor a construção de um texto alternativo, mas sem renunciar a duas premissas básicas: igualar o número de conselheiros do CNMP ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliando para 15 o número de cadeiras e que elas sejam asseguradas aos MPs Estaduais, e que o corregedor-geral volte a ser um integrante da carreira.



Atualização da Reforma Administrativa

No momento seguinte, o presidente esclareceu sobre o andamento da Reforma Administrativa. “Continuamos de fora da reforma, porém existem emendas que pretendem nos incluir”, informou. Por fim, João Ricardo abordou o PL 6726/2016, conhecido como “PL do Extrateto”. “Existe um movimento do presidente da Câmara dos Deputados para que este projeto seja votado antes da Reforma Administrativa”, informou o presidente da AMP/RS.



Âmbito local – Visita ao novo PGJ

Referente às questões que estão em andamento na Assembleia Legislativa (ALRS), João Ricardo relatou sobre a visita realizada ao novo procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles. Na oportunidade, entre outros assuntos, foi tratada a questão do decreto legislativo que pretende suspender o auxílio-saúde.

No momento seguinte, o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, falou sobre o encaminhamento dos pleitos da Associação que estão pendentes de decisão da administração superior ao PGJ. O vice-presidente também pediu a colaboração dos colegas com relatos e materiais para a elaboração de dois livros comemorativos dos 80 anos da Associação, que já está em andamento sob a coordenação do departamento do Memorial.



Comissão da Carreira e evento em agosto

O Vice-presidente de Valorização Funcional, Henrique Rech Neto, fez um relato sobre os trabalhos da Comissão que analisa melhorias na carreira do Ministério Público e anunciou um evento para o dia 20 de agosto onde a classe debaterá as propostas e formalizará um documento a ser entregue à Administração Superior do Ministério Público.



Comunicação do MP com os jubilados e pensionistas

Por fim, o vice-presidente dos Jubilados, Cláudio Barros Silva, abordou temas de interesse da classe, entre eles, uma participação mais efetiva nas questões do Ministério Público. “Como membros vitalícios temos o direito de contribuir, interagir e participar. Por isso, sugiro a criação de um sistema de comunicação do Ministério Público para que possamos acompanhar o que acontece”, destacou. A questão também integrou os itens da pauta na visita ao PGJ.



No encerramento da reunião, ainda foram discutidas questões remuneratórias e assuntos gerais.