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STF aprova proposta orçamentária para 2019

Publicado em 09-08-2018



Por sete votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa realizada no final da tarde desta quarta-feira (8), a inclusão do reajuste dos subsídios dos ministros da Corte na proposta orçamentária do Judiciário de 2019. A sessão foi acompanhada por representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da CONAMP. Na ocasião, a vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame representou a entidade gaúcha.

A matéria está regulamentada no projeto de lei (PLC) 27/16, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016, e ainda em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O tema é prioritário da CONAMP e da Frentas. Ao longo de 2018, o grupo reuniu-se em diferentes oportunidades com ministros do Supremo para apresentar as demandas das carreiras.

No dia 25 de julho, os integrantes da Frentas foram recebidos pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia. Na ocasião, foi reforçada a importância da reposição inflacionária dos subsídios, já que, desde de janeiro de 2015, juízes e membros do MP não têm qualquer reajuste. Foi ressaltado também para a ministra que a medida não implica em aumento do gasto público.